Indicações para ANS e Anvisa passam na CAS e vão ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), três indicações da Presidência da República para cargos de diretores nas agências reguladoras da área da saúde. Karla Santa Cruz Coelho foi aprovada para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Fernando Mendes Garcia Neto e Jarbas Barbosa da Silva Júnior, para diretorias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os indicados obtiveram, igualmente, 20 votos favoráveis a sua aprovação, com apenas um voto contrário. As indicações, com o parecer favorável da CAS vão a Plenário para votação final, com solicitação de urgência aprovada pela comissão, a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE).

Dengue

Um dos temas da sabatina foi o divulgado atraso de mais de quatro anos na pesquisa de vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantã, em São Paulo. Fernando Garcia, hoje diretor-adjunto da Diretoria de Coordenação e Articulação da Anvisa, isentou o órgão de responsabilidade sobre o atraso.

Cabe à Anvisa autorizar pesquisas clínicas no país, os estudo com humanos para análise de efeitos farmacológicos e reações adversas dos produtos. Segundo Fernando Garcia, houve demora por parte do próprio Butantã em cumprir exigências da Anvisa em relação à fase 2 da pesquisa, que antecede a etapa final de ensaios com pessoas.

Jarbas Barbosa, desde 2014 comandando a Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, admitiu a necessidade de medidas para acelerar as autorizações para pesquisas clínicas, o que dará mais competitividade ao país. Porém, em relação à pesquisa da vacina contra a dengue, ele disse que as dificuldades decorrem do próprio padrão do imunizante em estudo, que busca a prevenção contra os quatro sorotipos de vírus que provocam a doença.

- A questão não é culpabilizar sequer o Butantã. Essa é uma vacina particularmente difícil, pois são quatro em uma só. Tanto é difícil que até hoje não há qualquer vacina registrada no mundo para a dengue.

Antes, Fernando Garcia informou que outros dois laboratórios solicitaram pedido de autorização de pesquisa clínica de vacinas contra a dengue – Sanofi Pasteur e Takeda. O Sanofi já pediu registro do imunizante à Anvisa e pretende lançar a vacina no mercado já em 2016.

Jarbas Barbosa explicou ainda que os testes clínicos, em toda extensão, são indispensáveis. Ele lembrou que, até hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) só abriu uma exceção, para permitir o uso de drogas contra o vírus Ebola na recente epidemia na África sem prévios ensaios em humanos. Nesse caso, disse que foi levada em conta a letalidade da doença, de 30% a 90% dos infectados, o que não acontece com a dengue.

- A OMS adotou a medida  desde que houvesse o consentimento do paciente ou da família, se inconsciente a pessoa, como medida que em medicina chamamos de heroica, em referência a remédio ou vacinas que não sabemos com toda segurança nem se faz bem  nem se faz mal – disse ele.

Próteses

Dirigida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), que preside a CAE, a sabatina serviu também para pedidos de esclarecimentos sobre providências para acabar com desvios, sobrepreço e até prescrições desnecessárias de próteses a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de planos privados de saúde. Atualmente, duas comissões de parlamentares de inquérito – uma no Senado e outra na Câmara – investigam as denúncias.

O senadores ouviram dos indicados que agora, a ANS, a Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em conjunto para criar um sistema de padronização, registro e precificação das próteses e órteses. O objetivo é criar mecanismos para facilitar os valores cobrados de pacientes particulares, planos de saúde e SUS.

Para Karla Santa Cruz Coelho, designada para a ANS, que também já integra os quadros de carreira do órgão, havia uma “caixa preta” impedindo uma correta visão do mercado. Destacou a “assimetria” de preços e a cobrança de valores nem sempre correspondentes à qualidade dos produtos.

Segundo Jarbas Barbosa, o escândalo das próteses é um bom exemplo de como a falta de regulação em determinados áreas de interesse público pode ocasionar tantas distorções. A seu ver, a padronização facilitará a fiscalização.  Porém, disse que o trabalho do grupo interministerial está sendo mais complexo do que classificar medicamentos.

- Dipirona é sempre dipirona, mas órteses e próteses são como telefones celulares: praticamente a cada um ou dois anos há uma nova geração, com mudanças pequenas – comparou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) cobrou mais controle sobre a qualidade das próteses produzidas no país, para que os produtos estejam “à altura do que o paciente precisa”. Para Ana Amélia (PP-RS), a ANS falhou ao não detectar o “grave problema” envolvendo o mercado de próteses e órteses.

Ressarcimento

Outro ponto levantado na sabatina, por vários senadores, foi a questão do ressarcimento, ao Sistema Único de Saúde (SUS), das despesas com atendimento prestado pela rede pública aos usuários dos planos de saúde. Para Karla Santa Cruz, o sistema ainda precisar avançar, mas os aperfeiçoamentos adotados até aqui já mostram resultados.

Segundo ela, em 2014 foram arrecadados R$387 milhões, com aumento de 14% em relação ao ano anterior. Segundo ela, a cobrança das despesas aos planos ficou fortalecida por repetidas decisões do Superior Tribunal de Justiça dando suporte judicial aos interesses do SUS.

Marta Suplicy (sem partido-SP) lembrou que apresentou ao Senado projeto para retirar da ANS a fiscalização dos ressarcimentos, transferindo a função para estados e municípios, que ficariam com parcela dos valores. Segundo ela, o resultado será mais efetivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)