Senadores cobram ainda mais transparência do BNDES

Um dia depois de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passar a divulgar dados sobre operações no exterior, senadores cobraram da instituição ainda mais transparência. Houve ainda críticas ao fato de o BNDES cobrar, no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no Brasil.

Segundo reportagem do G1 publicada na terça-feira (2), o BNDES cobrou juros de 4,44% a 6,91% anuais no empréstimo para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. No Brasil, o juro médio é de 6% ao ano, mais taxa de risco.

A discussão foi levada ao Plenário do Senado nesta quarta-feira (3) pelo senador Reguffe (PDT-DF). Ele defendeu projeto (PLS 261/2015) de sua autoria que proíbe o BNDES de conceder crédito a projetos em outros países. Para Reguffe, o dinheiro do contribuinte, que alimenta o caixa do banco, deve ser investido aqui. Considera também inaceitável a diferença na cobrança de juros.

— Além de o BNDES investir dinheiro do contribuinte brasileiro no exterior, o banco pratica taxas de juros em investimentos externos com taxas de juros menores do que quando é um empreendimento para gerar empregos aqui — protestou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, disse que não ser tão radical na opinião contrária aos negócios do BNDES fora do Brasil. Lembrou que empresas brasileiras são beneficiadas nessas operações. A parlamentar, no entanto, quer que os senadores votem o PRS 02/2014, apresentado por ela, pelo qual os empréstimos externos de bancos públicos devem ser submetidos ao Senado.

— Eu acho conveniente e procedente que tenhamos essa competência, desde que houve a abertura, agora, das contas e das aplicações do BNDES, informou Ana Amélia.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está disposto a debater com os senadores das comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional a atuação do banco no exterior. Esclareceu que alguns negócios devem ser mantidos confidenciais, até mesmo para assegurar a competitividade de empresas brasileiras.

— São questões comerciais e que, portanto, têm de ser preservadas sob o ponto de vista do sigilo, porque senão nós podemos perder competitividade. É a venda, por exemplo, de aviões, pela Embraer, no exterior - afirmou Delcídio.

Segredos

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu Delcídio. Para ele, o Brasil não pode mais conviver com segredos.

— Quem quiser ter segredo comercial, procure banco privado e jamais banco público. Eu repito e insisto: a República não pode conviver com segredos — afirmou.

O senador disse que é preciso saber se houve “corrupção” e “roubalheira” nos contratos secretos do BNDES. Cássio Cunha Lima também criticou a diferença na taxa de juros que prejudicaria os investimentos em solo brasileiro.

O senador José Agripino (DEM-RN) fez eco às preocupações do líder do PSDB. Cobrou que presidentes do BNDES prestem conta ao Senado, assim como já acontece com os titulares do Banco Central.

— Cadê o projeto, que nós temos obrigação de aprovar, que determina que o presidente do BNDES venha a essa Casa de dois em dois meses para que discussões como essa sejam dirimidas na Comissão de Assuntos Econômicos? indagou.

CPI

O senador José Medeiros (PPS-MT), propôs, por outro lado, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

— Para trazermos todos esses assuntos e, talvez, quem sabe, o banco sair bem mais fortalecido. A gente deve aproveitar este momento. Passemos a régua. Vamos passar tudo a limpo e tocar. Para isso, precisamos tirar essas dúvidas — argumentou Medeiros.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que tanto ela, quanto o Partido dos Trabalhadores sempre tiveram como bandeira a transparência e a informação à sociedade. Explicou que os sigilos em operações feitas entre o BNDES e entidades privadas são protegidos por lei:

— Em razão do risco que podem oferecer à empresas. São informações estratégicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)