Renan reforça função de fiscalização do Legislativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reforçou, nesta quarta-feira (3), a importância da função fiscalizadora do Legislativo. A implantação, no Senado Federal, de um programa de avaliação das políticas públicas e o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais foram algumas medidas citadas por Renan que incentivaram o protagonismo do Congresso em sua função fiscalizadora.

- Acho que isso é um avanço fundamental do Legislativo. O Parlamento faz as leis, claro, somos eleitos para isso, mas é exatamente na fiscalização onde o legislativo pode exercer o seu maior protagonismo. É isso que no Brasil nós estamos procurando fazer – disse Renan, durante a ordem do dia do Senado.

Medidas

Em 2014, o Senado ampliou sua atuação exercendo uma nova prerrogativa: a avaliação de políticas públicas. O novo papel do Senado é resultado da Resolução 44, de setembro de 2013, que encarregou as comissões permanentes dessa tarefa. Conforme o texto da resolução, cada comissão permanente tem até o último dia útil de março para escolher uma ou mais políticas públicas que avaliará no decorrer do ano.

Na última segunda-feira (1º), outra medida importante para o papel fiscalizador do Legislativo foi adotada. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, assinaram o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. Na ocasião, os presidentes também assinaram um ato instituindo uma comissão mista do Congresso Nacional para estudar o assunto e apresentar um projeto de lei sobre a matéria.

- O que interessa é a transparência, é dar racionalidade ao dia a dia das estatais e comi isso dar as respostas que a sociedade brasileira cobra – disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)