CRE aprova criação de Banco do Brics

O Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, está mais perto de se tornar realidade. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (3) a criação da instituição financeira, anunciada durante reunião dos presidentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (integrantes do grupo) realizada em julho de 2014, em Fortaleza. O texto será agora submetido ao Plenário, juntamente com o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do Brics, celebrado na mesma data.

O novo banco contará com capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões e capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões, que será distribuído, de modo igual, entre os membros fundadores. O poder de voto de cada membro será proporcional à sua participação acionária subscrita no capital social do banco. E a condição de membro do banco será aberta à adesão dos países que compõem a Organização das Nações Unidas. Os membros do Brics, porém, manterão poder de voto conjunto de pelo menos 55% na instituição, cuja sede será em Xangai, China.

O relator da matéria, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), observou em seu voto favorável que o estabelecimento do banco “reflete a proximidade das relações entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, proporcionando poderoso instrumento para aumentar a cooperação econômica”. Na opinião do relator, que lembrou ser o banco uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, a nova instituição “estará vocacionada a promover maior cooperação financeira e de desenvolvimento entre os cinco mercados emergentes”.

Na mesma reunião, presidida pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), recebeu parecer favorável da comissão o Arranjo Contingente de Reservas, que, segundo a exposição de motivos encaminhada pelo Poder Executivo, “visa a conceber mecanismo em que um país-membro do Brics, em vista de pressões de curto prazo no balanço de pagamentos, possa obter acesso temporário a recursos provenientes dos demais integrantes do agrupamento”.

Mujica

A comissão aprovou requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) de convite ao ex-presidente uruguaio José Mujica e ao seu ex-vice-presidente, Danilo Astori, para comparecerem a audiência pública sobre revelações contidas no livro Uma Ovelha Negra no Poder, segundo as quais o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teria admitido a Mujica haver lidado com “coisas imorais e chantagens” enquanto esteve no poder. O requerimento foi aprovado com os votos contrários de Delcídio do Amaral, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Bezerra (PSB-PE).

Foi também aprovado requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) para a realização de audiência púbica sobre o fluxo migratório de haitianos para o Brasil. Por outro lado, foi adiada a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2013, de autoria de Aloysio Nunes Ferreira, que institui a Lei de Migração. O adiamento foi solicitado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que se encontra em viagem ao exterior.

Durante a reunião, recebeu parecer favorável da comissão acordo de cooperação econômica entre o Brasil e a Bulgária, firmado em outubro de 2011. A matéria teve como relatora Gleisi Hoffmann. A senadora ainda propôs a realização de quatro audiências públicas, sobre temas como a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. Os requerimentos estarão em pauta na próxima reunião da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)