TV digital: debate expõe preocupação com famílias que podem ficar sem sinal

A contagem regressiva para o fim da transmissão analógica da TV aberta já começou. Até novembro de 2018, os transmissores analógicos vão ser gradativamente desligados em todo o país, ainda que 7% da população de cada município não consiga atualizar seus aparelhos. No dia 25 de novembro de 2015, o município de Rio Verde (GO) será o primeiro no país a contar apenas com sinal digital. A mudança do modelo garante que os usuários tenham acesso a melhor qualidade de som e imagem, além de outras vantagens, como multiprogramação e interatividade. Por outro lado, exige que as famílias tenham televisor com conversor embutido (caso dos televisores mais modernos ) ou um conversor.

Garantir que todas as famílias, especialmente as de baixa renda, tenham acesso ao serviço é uma das preocupações que ficaram evidentes durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (2). A meta de recepção em 93% dos domicílios foi estabelecida pelo Grupo de Implantação da Digitalização da TV (Gired). Para diminuir a margem daqueles que podem ficar sem qualquer sinal de televisão em casa, o governo prometeu que os cerca de 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família receberão conversores de TV digital e antenas de graça.

De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José da Silva Filho, a preocupação do governo é assegurar a inclusão digital de todos os setores:

— A política do governo tem uma preocupação essencial de que não haja duas tevês: uma para aqueles que têm maior poder aquisitivo e outra para os mais pobres. O governo tem a clara noção que essa conquista da televisão digital deve servir a todos — afirmou.

Conversor

O conversor interativo dará ao telespectador a possibilidade de acessar aplicativos e programas com uma série de facilidades, como marcação de consultas médicas do Sistema Único de Saúde (SUS), vagas de emprego, extrato do Bolsa Família, entre outros serviços do governo. Esse é o objetivo do projeto piloto Brasil 4D, criado e desenvolvido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa foi apresentado pelo diretor-presidente da EBC, Nelson Breve.

Mas representantes das emissoras de rádio e TV temem que uma parcela da população que não recebe o Bolsa família fique sem acesso a esses serviços e mesmo sem poder assistir TV. Foi o que apontou o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa. Segundo ele, mais da metade das famílias brasileiras ainda têm TV de tubo. E nem todas têm condições de comprar uma TV digital ou um conversor.

— Nós queremos ter TV digital para uma fatia da população ou queremos ter TV digital livre e aberta para todos? —questionou.

Quarta Geração

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da subfaixa de 700 megahertz, atualmente ocupada por canais de TV aberta em tecnologia analógica. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G LTE). Mas o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, teme a interferência do sinal 4G na TV digital.  Mesma preocupação manifestou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Rodrigo Zerbone Loureiro, presidente do Grupo de Implantação da Digitalização da TV, a possibilidade de interferência é pequena se forem instalados filtros. Ele acrescentou que Anatel, Ministério das Comunicações e emissoras estão trabalhando em conjunto para instalar uma rede complementar de antenas e retransmissoras que garantam a totalidade da cobertura do país.

Campanha

Loureiro destacou ainda que a quantidade de brasileiros que pode ter de lidar com o sinal cortado dependerá do êxito das campanhas de conscientização sobre o desligamento do sinal analógico.

— Todas as experiências internacionais de sucesso [na migração do sistema] tiveram uma comunicação bem feita. Houve alguns problemas graves de comunicação em todas as experiências que não foram bem sucedidas — disse o presidente do Gired.

Em cada cidade onde ocorrer o desligamento, a população começará a ser informada um ano antes, por meio de inserções diárias na programação televisiva. A letra “A” vai aparecer no alto da tela da TV para indicar que o canal ainda é analógico. Uma tarja com informações como a data do desligamento e as formas de tirar dúvidas sobre o fim das transmissões analógicas também será veiculada. Dois meses antes, também vai aparecer uma indicação no alto da tela com a contagem regressiva para o desligamento.

O telespectador de qualquer região poderá tirar dúvidas por meio de uma central de atendimento, que funciona 24 horas por dia. O número do telefone é 147. Além disso, é possível consultar informações sobre o assunto por meio do site www.vocenatvdigital.com.br

Também participaram da audiência pública desta terça-feira, presidida pelo senador Hélio José (PSD-DF), o diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (EAD), Antonio Carlos Martelleto, e a diretora de Comunicação Social do Senado, Virgínia Malheiros Galvez.

O calendário de desligamento do sinal analógico vai até 2018. O sistema só poderá ser extinto, porém, quando ao menos 93% da população local estiverem recebendo o sinal digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)