Encontro de tecnologia no Interlegis projeta avanços em transparência no Legislativo

O caminho da transparência não tem volta, mas ainda está longe do ideal. Este pode ser o resumo das discussões ocorridas no 7º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (Engipec), encerrado na tarde desta sexta-feira (29). Durante três dias, mais de 150 pessoas de casas legislativas de todo o Brasil participaram de debates e troca de experiências e estão levando para suas cidades inovações e novas ferramentas de trabalho.

- Vim buscar as novidades da última versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo [SAPL]  e estou levando muitas novidades que serão boas para a cidade – resumiu Flávio Rios, da Câmara Municipal de São Gabriel, no Rio Grande do Sul.

Como ele, diversos outros participantes relataram o impacto positivo que os debates e o aprendizado vão gerar em suas cidades, sobretudo as novas versões dos produtos tecnológicos desenvolvidos pela equipe do Programa Interlegis, como o SAPL e o Portal Modelo para internet, já na versão 3.0. Sobretudo, conforme frisaram, para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação, discutida no encontro, e da Lei de Transparência.

A maioria dos presentes era da área de tecnologia da informação, mas muitos parlamentares também participaram.

- O evento é de grande valia, não só para nós, vereadores, como para a população de um modo geral - disse João Cavalcante, vereador em Olho D’água do Borges, no Rio Grande do Norte.

Rachel Mesquita de Farias é diretora da Escola do Legislativo da Assembleia do Acre e não economizou elogios:

- Evento de primeiríssima qualidade; recepção, organização e palestras ótimas - disse, elogiando o preparo dos palestrantes e a escolha abrangente dos temas.

Sesóstris Vieira, chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Interlegis e um dos organizadores do encontro, também ressaltou o papel da tecnologia na transparência das casas legislativas.

- Falamos sobre ferramentas que ajudam a dar respostas aos órgãos de controle e às exigências da sociedade - explicou.

Entre os palestrantes houve representantes não apenas do Legislativo, mas do Executivo, como a Controladoria Geral da União, e de Organizações Não Governamentais, como a Transparência Brasil.

CGU defende parceria

Everton Kischlat falou em nome da CGU e propôs novas iniciativas conjuntas de órgãos do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para garantir mais transparência e controle social na utilização dos recursos públicos. Ele chegou a sugerir que os participantes do encontro – que fazem parte de uma comunidade virtual, o Gitec – desenvolvessem uma ferramenta semelhante às que o Interlegis disponibiliza para as Câmaras Municipais, mas voltadas para o Executivo.

Ele argumentou que o grande impedimento das prefeituras é de ordem tecnológica. Se houvesse ferramentas como o Portal Modelo (que já traz funcionalidades para atender às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência) e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, ficaria mais fácil para que elas também estivessem dentro da lei. Dados da Controladoria mostram que mais de 40 municípios já sofreram perdas das transferências voluntárias como penalidade por não cumprirem a legislação.

- O potencial das ferramentas Interlegis é muito grande - afirmou.

Mesmo com os avanços já obtidos com estes produtos tecnológicos, Everton Kischlat advertiu que ainda há falta de transparência e controle nas casas legislativas quando se trata do acompanhamento das emendas orçamentárias. Ele disse que é difícil saber o autor e as alterações de destinação (“o que era para saúde vira show”) e, com isso, sequer tem como acompanhar.

- Pensem em algo que permita ao cidadão acompanhar estes gastos - sugeriu.

A experiência da CGU mostra, de acordo com Kischlat, que a parceria com as instituições da sociedade voltadas para a fiscalização e o controle é o que tem apresentado os melhores resultados.

- Estamos sedentos por parcerias para fazer a transparência acontecer - concluiu.

Durante os três dias, houve ainda espaço para troca de experiências entre as casas legislativas, discussões sobre a avaliação e a evolução dos produtos, novas funcionalidades e aplicativos que estão sendo criados. Servidor da Câmara Municipal de Formosa (GO), Rodrigo da Silva, disse que o encontro foi muito positivo:

- Tirei dúvidas e estou interagindo com o pessoal da comunidade, o que é muito bom - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)