Ministro do Planejamento defende ajuste fiscal e diz que governo não vai criar impostos

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o aumento da taxa básica de juros da economia (Selic) é um remédio necessário para conter a inflação neste momento. Mas, garantiu, esse ciclo de alta, iniciado pelo Banco Central no ano passado, será temporário. A taxa Selic está atualmente em 13,25% ao ano.

Segundo o ministro, a prova de que a alta de juros é um mal necessário são que as apostas do mercado para a inflação nos próximos anos são menores do que o percentual atual - 8,17% em 12 meses encerrados em abril, segundo o IBGE.

Nelson Barbosa esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (27) participando de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no colegiado, e o contingenciamento anunciado pelo governo na semana passada.

O ministro também negou que o governo esteja estudando a criação de um imposto para incrementar a arrecadação tributária, que vem caindo, em termos reais, em relação ao ano passado. Questionado sobre a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Barbosa explicou que o esforço do Executivo é de fortalecer os impostos que já existem.

- Nesse momento, nós achamos que isso é suficiente para implementar o ajuste fiscal - disse.

Ajuste fiscal

Nelson Barbosa informou ainda que o governo vai editar uma portaria nesta quinta-feira (28) com metas de gastos com custeio para os órgãos do Executivo. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone, segurança, entre outros. Barbosa disse aos deputados e senadores que a economia não será alta, mas considera a medida importante para segurar os gastos do governo.

Ele explicou que as metas de custeio fazem parte do esforço para conseguir fechar o ano com o superavit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.

Na última sexta-feira, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. A área que sofreu maior corte foram os investimentos.

Emendas parlamentares

Já para cada um dos 594 parlamentares do Congresso Nacional restaram R$ 8,38 milhões em emendas individuais para empenhar provisoriamente neste ano. A execução ainda depende da publicação de uma portaria pelo governo, definindo as regras para os ministérios sobre o empenho das emendas parlamentares. Nelson Barbosa não informou quando a portaria sairá no Diário Oficial da União.

As emendas individuais no orçamento deste ano somam R$ 9,7 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões são de execução obrigatória. Depois de aplicado o contingenciamento, no mesmo percentual incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), restou quase R$ 5 bilhões, que, divididos pelos congressistas, dá os R$ 8,38 milhões por parlamentar.

Durante o debate, parlamentares criticaram o bloqueio de recursos de programas das áreas de saúde e educação. O ministro defendeu a medida e disse que o contingenciamento faz parte do ajuste fiscal para melhorar a situação das contas públicas.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES),  ressaltou que os investimentos e despesas sociais foram os mais afetados pelos cortes da União e que a área social pagará a maior parte da conta do ajuste do governo.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)