CPI do Carf aprova requerimentos para ouvir conselheiros do órgão

A CPI que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quarta-feira (27), 11 requerimentos. Entre eles estão pedidos de convocação, de designação de servidores que possam ajudar no trabalho da comissão e de informações.

A maioria dos requerimentos, do senador José Pimentel (PT-CE), pede a convocação de conselheiros do Carf supostamente envolvidos nas irregularidades, investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Além deles, devem ser convocados também sócios de empresas como escritórios de contabilidade e de consultorias financeiras que fariam parte do esquema.

— As informações que muito em breve teremos, evidentemente, vão facilitar muito o trabalho de todos nós com relação à inquirição dessas pessoas — afirmou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Esquema

O esquema investigado pela operação consiste na manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos, com o envolvimento de empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.

A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões. Em razão das altas somas envolvidas, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou um requerimento, também aprovado, para que o Carf envie, em até 15 dias, a lista de devedores cujos processos sejam superiores a RS 100 milhões de reais, e os valores devidos por cada um deles.

— Nós identificamos que 780 devedores são responsáveis por R$ 357 bilhões. Por isso, encaminhei essa solicitação. Não teríamos como analisar aqui uma lista de 100 mil devedores — explicou o autor do requerimento.

A relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que a lista é muito restrita. Ainda assim, os senadores concordaram em aprovar o primeiro requerimento e, caso seja necessário, apresentar um novo pedido com o valor de corte menor.

— Nós estamos trabalhando com questões que envolvem cifras muito importantes e diante de um emaranhado do qual é preciso que todos tenhamos uma boa compreensão e um bom entendimento para não fazermos nenhum tipo de injustiça — afirmou Vanessa, que deve entregar o plano de trabalho até a próxima semana.

Colaboração

Além desses pedidos, foram aprovados requerimentos para a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal. O objetivo é obter a colaboração desses órgãos com o trabalho da comissão, por meio da designação de servidores que auxiliem as atividades de investigação.

Em reunião marcada para a próxima terça-feira (2), os senadores devem ouvir o coordenador da Operação Zelotes, delegado Marlon Cajado; o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, e o procurador Frederico Paiva, que coordena as investigações no Ministério Público Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)