Comissão quer calendário especial para votação de propostas do pacto federativo

djalba-lima | 27/05/2015, 15h01

Ao instalar os trabalhos da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, nesta quarta-feira (27), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou que pretende discutir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, um calendário especial para votação das propostas que visam retirar estados e municípios da crise em que se encontram. A comissão, que terá 90 dias para apresentar suas conclusões, será presidida por Pinheiro e terá a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como relator.

Um dos pontos de partida dos trabalho da comissão será a pauta de reivindicações de governadores e prefeitos, apresentada ao presidente do Senado. Na próxima terça-feira (2), às 14h, os integrantes se reunirão novamente para discutir o plano de trabalho. Uma das ideias defendida por vários senadores, inclusive o presidente e o relator, é a criação de grupos para análise de temas específicos. Segundo Pinheiro, será um plano de trabalho enxuto.

— Devemos buscar um foco, um objetivo, ir ao encontro desse momento por que passam municípios, estados e a própria União, e ter a capacidade de apresentar algo consistente, ainda que tenhamos que travar algumas batalhas — acrescentou Pinheiro.

Urgência

Já o relator Fernando Bezerra Coelho afirmou que a comissão atuará com senso de urgência, porque muitas propostas terão de ser votadas até 17 de julho, último dia de atividade legislativa neste semestre. A ideia dele é separar matérias sobre as quais há consenso daquelas que requerem mais tempo de análise, como a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É que a reforma desse imposto exige a criação de fundos de compensação e de desenvolvimento regional.

A vice-presidente Simone Tebet sugeriu inclusive a separação dos projetos entre os que produzem impacto financeiro na União e aqueles que não repercutem nas finanças públicas, para facilitar o processo de aprovação. Simone disse que os projetos podem inclusive ter esse impacto diluído ao longo do tempo.

A senadora disse que a atual Constituição, 27 anos após sua promulgação, está desfigurada em seus propósitos. De acordo com ela, hoje 60% dos recursos arrecadados concentram-se na União, enquanto os estados ficam com 23% e os municípios, com apenas 17%. No outro extremo, conforme Simone, 90% dos serviços públicos são atribuídos a estados e municípios.

Uma das sugestões da senadora para melhorar o caixa de estados e municípios é a unificação de percentual de comprometimento da receita para o pagamento da dívida com a União. Esse comprometimento varia de 9% a 15%.

Parceria

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) defenderam uma parceria estreita entre Senado e Câmara na votação das matérias que repercutem no pacto federativo. Moka sugeriu contato permanente com a comissão especial criada pela Câmara para cuidar do assunto. Amorim lembrou que muitas propostas são votadas no Senado e "guardadas" na Câmara.

A senadora Marta Suplicy (sem partido - SP) disse que transformou em projeto de lei uma das sugestões apresentadas na reunião dos governadores com o presidente do Senado, no dia 20. Trata-se do PLS 308/2015, que descentraliza o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse ressarcimento, devido pelas operadoras de plano de saúde quando o SUS atende seus clientes, fica integralmente com a União. A ideia da senadora é atribuir a metade do ressarcimento ao fundo de saúde do ente da federação ao qual é vinculado o estabelecimento onde se deu o atendimento.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o trabalho da comissão especial poderá ficar na história e anunciou sua disposição de trabalhar intensamente pelos seus resultados. O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) sugeriu como roteiro de trabalho "visualizar o país que queremos" e repactuar a divisão de receitas e recursos de acordo com esse projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)