Plenário do Senado inicia votação de MPs do ajuste fiscal

O Plenário do Senado iniciou na tarde desta terça-feira (26) a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, esclareceu que não foi alcançado acordo de procedimento entre os líderes partidários e, portanto, as votações ocorrerão de acordo com o previsto no Regimento Interno.

As deliberações começam com a votação da Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Na semana passada, os senadores concordaram em concluir a discussão da matéria, deixando apenas a votação para esta terça-feira. Há pelo menos 11 destaques para votação em separado de mudanças no texto.

Apesar do intuito do governo de votar rapidamente a MP, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pediu a palavra para encaminhamento da votação, já na análise dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.

Há ainda expectativa para a votação da MP 664/2014, que altera as regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Além disso, na Câmara, os deputados acrescentaram mudanças para flexibilizar o fator previdenciário.

Outra MP na pauta é a 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

As três MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)