Corte orçamentário não deverá inviabilizar Pátria Educadora, avalia Mangabeira

O corte de R$ 9,42 bilhões nos recursos do Ministério da Educação para 2015 (19,3% do orçamento da pasta) não deverá inviabilizar a implementação do projeto Pátria Educadora, segundo o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Ele participou, nesta terça-feira (26), de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

- Não há contradição entre a necessidade de absorver os cortes e o compromisso do projeto de qualificação do ensino básico (missão do Pátria Educadora). Primeiro, porque os cortes são temporários e de curto prazo, enquanto o Pátria Educadora é de médio e longo prazo. Segundo, porque os cortes têm a ver com o Fies e o Pronatec, que se destinam a ampliar o acesso ao ensino, e o Pátria tem a ver com a qualificação do ensino. Terceiro, porque muitas das medidas propostas no Pátria Educadora não custam um único centavo, como um novo desenho federativo para a educação pública – comentou Mangabeira.

Piso

Apesar de reconhecer que uma remuneração digna aos professores é elemento “imprescindível” neste processo de qualificação, o ministro acredita que “o aumento do salário, por si só, costuma não produzir muito resultado”.

- Não se pode permitir que o debate sobre as diretrizes (do projeto) seja devorado sobre o debate do piso salarial, que é importante, mas subsidiário – avaliou Mangabeira, considerando mais necessário definir a estratégia de progressão na carreira.

As ponderações do ministro sobre o piso salarial geraram reações das senadoras Simone Tebet (PMDB-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN), esta vice-presidente da CE. Simone acredita que a estruturação do piso é tão importante quanto a da carreira, observando que os baixos salários acabam afastando professores de sua vocação. Já Fátima sustentou não ser possível negligenciar as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tratam, respectivamente, de remuneração e qualidade do ensino.

“Obra libertadora”

Diante de um projeto classificado como “inovador e revolucionário”, os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Marta Suplicy (PT-SP) indagaram o ministro de Assuntos Estratégicos sobre os desafios de colocá-lo em prática. Mangabeira arriscou duas possibilidades como ponto de partida: a apresentação, pelo governo, de um currículo nacional até meados de 2016 (exigência do PNE) e o desenho de uma cooperação federativa em torno da educação básica.

- O constrangimento do ajuste fiscal não é razão para adiar essa iniciativa. As duas ações conjuntas custam ideias e negociação, mas não dinheiro – reiterou o ministro, pedindo a ajuda do Senado para “chamar toda a nação a participar dessa obra libertadora”.

A audiência pública sobre o projeto Pátria Educadora foi solicitada em requerimento conjunto dos senadores Ana Amélia (PP-RS) – ausente por estar em missão oficial na França -, Cristovam Buarque (PDT-DF) e Simone Tebet. Após avaliar a proposta de qualificação do ensino básico como “muito importante”, o senador Hélio José (PSD-DF) pediu o apoio de Mangabeira a um projeto de lei que pretende apresentar para incentivar o aproveitamento da energia solar nas escolas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)