CE discutirá serviço social obrigatório para profissionais de saúde

Foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública sobre projeto (PLS 168/2012) que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou privadas com financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Paim é o relator da matéria na CE e disse que o debate será uma oportunidade para os senadores ouvirem as entidades envolvidas e formarem opinião para a votação da matéria.

— É uma boa polêmica e por isso estou pedindo uma audiência pública e chamando todas as partes interessadas — disse o senador. A data do debate ainda não foi marcada.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto institui o chamado exercício social da profissão para recém-formados na área de saúde que tiveram a graduação custeada com recursos públicos. O serviço deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.

Paim apresentou substitutivo favorável ao PLS 168/2012 e pela prejudicialidade do PLS 79/2013, do ex-senador Jayme Campos, que tramita em conjunto. A matéria chegou a ser incluída na agenda da comissão em março, mas foi retirada da pauta a pedido do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele sugere, em vez da obrigatoriedade do serviço social, o acesso amplo e irrestrito dos recém-formados em Medicina ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que oferece a oportunidade aos profissionais de saúde de atuar, durante um ano, em diversas localidades carentes.

Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu substituir a obrigatoriedade de participação no serviço social pela livre adesão de estudantes beneficiados pelo Fies, que teriam como contrapartida a isenção das parcelas do financiamento estudantil. Também como sugestão, o senador Lasier Martins (PDT-RS) levantou a hipótese de esta exigência ser estendida a recém-formados de outras áreas, como advogados, engenheiros e arquitetos.

Durante a discussão da matéria em março na CE, Paulo Paim e Cristovam Buarque consideraram a possibilidade de revisão da proposta. As sugestões apresentadas na ocasião deverão ser discutidas na audiência pública que será realizada pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)