Mudanças no ICMS não podem prejudicar Zona Franca de Manaus, diz Sandra Braga

Da Redação | 22/05/2015, 11h19

Em discurso nesta sexta-feira (22), a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) pediu atenção do Congresso para que a mudança das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim da guerra fiscal entre os estados não prejudiquem a Zona Franca de Manaus.

— É preciso prudência quando estiver em jogo a capacidade da Zona Franca de investir e sobreviver — alertou.

O Senado vem discutindo nos últimos meses o PRS 1/2013, e uma das sugestões – defendida em audiência pública na semana passada – é que o texto considere o Convênio 70 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Conforme essa proposta, as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje são de 7% e 12%, deverão ser reduzidas para 4% em um período de 8 anos. Mas há exceções. Na Zona Franca, por exemplo, ao final da transição do modelo em vigor para aquele proposto pelo Convênio a alíquota seria reduzida dos 12% atuais para 7%, no caso de produtos de informática, e para 10%, para demais produtos.

No entanto, alerta a senadora, após conversa com os empresários da região, fica evidente a necessidade de estudos mais aprofundados e precisos para avaliar a perda de competitividade para o setor com a mudança dessas alíquotas para os produtos de informática. Em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve a maior queda desde julho de 2012 na produção industrial da Zona Franca, e os bens de informática estão na liderança, com redução de quase 30% na produção e venda de laptops, notebooks e tablets. Já houve perda de mais de 15 mil empregos nas indústrias da região de outubro de 2014 a abril deste ano, alertou ainda.

Há um grande risco de o Polo Industrial deixar de ser atrativo para os empresários brasileiros, por seus diferenciais tributários, destacou a senadora. Isso os levaria a migrar suas indústrias para regiões como a China, o que prejudicaria a economia brasileira.

— Se a Zona Franca não for adequada aos seus planos de expansão, estaremos exportando emprego — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)