Comissão vota projeto que cria ZPE no município de Sorriso (MT)

Em reunião extraordinária na quarta-feira (27), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisará projeto de lei do senador José Medeiros (PPS-MT) que prevê a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso, em Mato Grosso.

Para José Medeiros, a cidade atende ao principal requisito exigido para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação, que é localização privilegiada para exportação. Medeiros explica que o município se encontra em posição central no estado do Mato Grosso e já faz o escoamento da produção com destino ao exterior, o que poderá ser facilitado com o asfaltamento da BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém).

— A melhoria da infraestrutura de transporte e a criação de uma ZPE no município contribuiriam para fomentar seu desenvolvimento, já que poderia ser agregado valor à produção local – baseada, principalmente, no setor primário — explicou.

De acordo com o senador, Sorriso foi o município que apresentou a maior produção de soja em todo o território nacional em 2008, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, a aprovação do PLS 21/2015 dinamizará não só a economia do município, mas também do seu entorno, estimulando a agregação de valor a uma produção já consolidada.

O relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), é favorável à proposição. Se for aprovado, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Albergues

Também está na pauta da CDR o projeto (PLS 511/2011) que inclui o serviço de albergues na lista dos prestadores de serviços turísticos previstos pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008).

O ex-senador Rodrigo Rollemberg (PT-RJ), autor do projeto, justifica que os albergues estão entre os meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo. Embora a lei já inclua "meios de hospedagem" em geral como prestadores de serviços turísticos, Rollemberg considera necessária uma previsão expressa, com a definição da atividade.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas para aperfeiçoamento do texto. A relatora na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também relatou a matéria na CCJ, apresentou voto pela aprovação do texto como aprovado naquela comissão.

Lídice considera oportuno que a matéria tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016. Na avaliação dela, a ausência de regulamentação dos albergues é uma “falha grave”, cuja correção será um dos legados dos megaeventos esportivos para o turismo.

— Já há muito tempo a legislação turística nacional deveria ter acolhido os albergues como relevante forma de alojamento — afirma a relatora.

Como tramita em caráter terminativo, se aprovado o projeto seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)