Senado e Câmara querem lei de responsabilidade para estatais

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, informaram que vão criar uma comissão mista para elaborar, em 30 dias, um texto que sirva de base a um projeto de lei de responsabilidade para estatais. Os dois estiveram reunidos nesta quinta-feira (21) com o objetivo de definir uma agenda de prioridades relativas ao pacto federativo a partir de sugestões apresentadas pelos governadores.

Segundo Renan, no momento em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz 15 anos, não há nada no Brasil que vincule as estatais e seus investimentos ao controle do Poder Legislativo.

— A grande cobrança feita pela sociedade é com relação à necessidade de termos uma lei. Com isso vamos fazer um controle efetivo do dinheiro público das empresas e também dar um norte e controlar, do ponto de vista social, seus próprios investimentos. Esta será uma grande resposta que o Parlamento vai dar ao Brasil — afirmou.

Conforme o presidente da Câmara, está sendo trabalhado um texto que será estudado pela comissão mista. Ele lembrou que a LRF foi um avanço no controle das contas públicas.

— Uma lei específica para as estatais vai estabelecer parâmetros similares, incluindo subsidiárias, bancos públicos e de fomento. Queremos um regramento tão transparente e tão contundente como é a LRF hoje — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)