Sugestões de governadores nortearão prioridades legislativas, disse Renan

Ao final do encontro promovido nesta quarta-feira (20) com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizar os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Conforme revelou o presidente do Senado, a partir desse detalhamento ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e no Senado.

Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações, de modo a buscar um novo pacto federativo. O objetivo é possibilitar que os três entes da federação - União, estados e municípios - repactuem entre si suas respectivas obrigações na prestação de serviços à sociedade e também as regras para distribuição das receitas.

No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o pacto federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.

Balanço

No início da tarde, Renan fez um balanço do encontro com os governadores dos estados e do Distrito Federal para tratar do pacto federativo. Para o presidente do Senado, eles vivem hoje a dura realidade de ajustar suas expectativas a uma conjuntura econômica e social adversa.

— O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014, que era projetado e anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral — disse Renan.

Segundo ele, é preciso qualificar o ajuste econômico imposto pelo governo federal.

— O ajuste feito pelos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste defendido pelo governo federal — defendeu Renan.

Renan Calheiros acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos estados, cabendo assim ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico.

— A reunião foi fundamental pela participação dos governadores, pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento. Eu e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, iremos designar dois senadores e dois deputados para formalizar o resultado do encontro. E, amanhã, nós teremos uma reunião complementar para estabelecer as matérias que irão tramitar nas duas casas legislativas — reforçou.

Equilíbrio federativo

Renan afirmou que a reunião com os governadores aconteceu num momento oportuno, no qual o Congresso  está se fortalecendo e se aproximando da agenda clamada pelas ruas.

— É nosso dever buscar o equilíbrio federativo — disse.

Questionado sobre a hipótese de a pauta dos governadores aumentar os gastos da União, Renan rebateu dizendo que um novo pacto federativo pode, isto sim, tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo federal favorável ao crescimento da economia dos estados.

— O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja solução de continuidade dos ajuste fiscais — respondeu o presidente do Senado.

Ele listou uma série de medidas aprovadas pelo Senado Federal que abrem caminho para a reorganização da política econômica nacional.

— Nós já regulamentamos a troca do indexador das dívidas dos estados, aprovamos a utilização de depósitos judiciais e administrativos, já aprovamos a proposta de emenda à Constituição que partilha os impostos do comércio eletrônico, estamos aprovando a PEC da Irrigação e vamos fazer absolutamente tudo pelo equilíbrio fiscal — finalizou Renan.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)