Fator previdenciário será debatido na Comissão de Direitos Humanos

O fator previdenciário é o tema da audiência pública a ser realizada nesta segunda-feira (18), a partir das 9h, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

O fim do fator previdenciário foi aprovado na noite de quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, quando votou a MP 664/2014, que trata do ajuste fiscal. A proposta foi incluída na MP por meio de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e está para chegar ao Senado.

O fator previdenciário é um sistema de cálculo das aposentadorias que leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência e a expectativa de sobrevida do segurado. Foi aprovado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob alegação de que era necessário conter os gastos da Previdência Social.

Como alternativa, a emenda aprovada na Câmara propõe a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.

Foram convidados representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e do Ministério da Previdência Social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)