CCJ aprova proposta que veda recondução para mesa em assembleias e câmaras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição que proíbe a recondução para o mesmo cargo da mesa da assembleia legislativa ou da câmara municipal na eleição imediatamente subsequente (PEC 69/2011). A proposta, de autoria do então senador Vital do Rêgo, ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Durante a discussão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) declarou-se contrário à proposta. Na opinião dele, a PEC viola o princípio da federação e a autonomia política e administrativa dos estados e municípios. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a intenção dos constituintes de 1987 foi vedar a reeleição em qualquer circunstância, mesmo nos casos que não estivessem explícitos no texto constitucional.

— Esse sentimento tinha o objetivo de impedir que a estrutura do cargo e o poder que dele emana, de alguma forma, perpetuassem ou alongassem mandatos que deveriam ter na sua alternância um instrumento de novas ideias, de novas práticas — afirmou.

Segundo Aécio, num determinado momento, começou a haver uma interpretação por parte das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado de que isso não se aplicaria a novas legislaturas.

—– As reeleições são vedadas para um mesmo mandato, mas permitidas para os mandatos subsequentes. A interpretação originária é de que não deveria haver a reeleição para mandatos subsequentes, mesmo de outras legislaturas.

No entender de Aécio, o relatório de Valdir Raupp (PMDB-RO), favorável à PEC, repõe, "mesmo que parcialmente, esse sentimento, porque o estende [a vedação] às câmaras municipais e assembleias legislativas". Com apoio do senador Roberto Rocha (PSB-MA), Aécio anunciou a apresentação de emenda de Plenário para tornar mais explícita a vedação da recondução de membros da Mesa em todas as circunstâncias.

Também se manifestaram em defesa da PEC 69/2011 os senadores José Pimentel (PT-CE), Benedito de Lira (PP-AL), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)