Reforma política: fim do financiamento privado deve ser votado no dia 19

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais será apreciado daqui a duas semanas. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião de líderes realizada no final da tarde desta terça-feira (5). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011, do ex-senador José Sarney, faz parte de um conjunto de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente Renan e pelas lideranças partidárias.

— Há uma exigência muito grande da sociedade e é fundamental que o Senado delibere sobre isso — disse Renan.

O presidente lembrou que o Senado já aprovou outros projetos de reforma política. Ele destacou a proibição de coligações nas eleições proporcionais (PEC 40/2011), aprovada em março, e acrescentou que na sequência do projeto sobre financiamento de campanha outros temas da reforma política serão pautados. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), porém, apontou que pode “não ser produtivo” o Senado discutir propostas enquanto a Câmara dos Deputados tem uma comissão específica para a reforma política. Para Cássio, o ideal seria aguardar as matérias que chegam da Câmara, para que o Senado atue como casa revisora.

— É como se estivéssemos cavando duas bocas de um túnel que não se encontram na metade do caminho — alertou.

Políticas públicas

Renan também informou que, mais cedo, em reunião com os presidentes das comissões permanentes, foram acertados critérios para a avaliação de políticas públicas do governo. As comissões vão definir as políticas a serem avaliadas conforme a pertinência do tema com o colegiado. Na visão de Renan, essa medida complementa o papel fiscalizador do Congresso Nacional.

— É fundamental para o protagonismo do Legislativo e para o melhoramento das políticas públicas do governo — afirmou Renan.

A avaliação exercida pelo Senado será voltada principalmente para os resultados e, mais especificamente, fará a mensuração da efetividade do conjunto de ações e programas que compõem a política selecionada. Com base nas avaliações no âmbito de cada uma das comissões, será elaborado um relatório de avaliação, que deve conter o diagnóstico do desempenho da política pública selecionada; as recomendações ao Executivo; e as recomendações feitas ao próprio Parlamento, na forma de proposições legislativas a serem apreciadas, entre outras possibilidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)