Comissão mista aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse ao BNDES
Da Redação | 05/05/2015, 17h36
A comissão mista que analisa a MP 663/2014 aprovou, nesta terça-feira (5), relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sobre a medida que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015. Os incentivos financeiros ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram instituídos pela Lei 12.096/2009 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. O limite inicial previsto na lei era de R$ 402 bilhões.
De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
Relatório
Em seu parecer o senador Ataídes Oliveira entende que a decisão do governo federal de incentivar programas de investimento, garantindo assim um custo financeiro substancialmente baixo em relação às demais opções de financiamento existentes no mercado, está em linha com os objetivos de crescimento econômico do país.
Das 48 emendas apresentadas, o relator acolheu apenas a do senador José Serra (PSDB-SP) que determina a publicação na internet, até o ultimo dia do mês subsequente a cada bimestre, do impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro.
— A emenda acolhida caminha no mesmo sentido de aumentar a transparência da atuação do BNDES, que passa em grande medida ao largo do processo orçamentário da União — justificou Ataídes Oliveira.
A medida provisória segue agora para a votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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