Novo indexador de dívidas dos estados e debate sobre terceirização dominaram a semana

Veja aqui como foi a semana do Senado.

Dívida dos estados

O Senado aprovou na terça-feira (28) o PLC 15/2015, que obriga a União a adotar os novos indexadores das dívidas de estados e municípios. O projeto foi acrescido de emenda que permite ao governo federal adiar a aplicação da nova regra até janeiro de 2016 (no formato original, o prazo era de 30 dias). O texto final foi resultado de negociações com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

BNDES e caminhoneiros

Na quarta-feira, foi aprovada em Plenário a MP 661, na forma do PLV 2/2015. O texto, que liberou R$ 30 bilhões ao BNDES, com as alterações no Congresso também passou a tratar do refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros. O PLV seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Terceirização em debate

Começou a tramitar no Senado na terça-feira o PLC 30/2015, que regulamenta e expande a terceirização no país. A proposta será analisada por quatro comissões, sendo a primeira a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será debatida em sessão temática no Plenário no dia 12 de maio. Foram convidados para discutir o tema representantes do governo federal, do Tribunal Superior do Trabalho, de entidades patronais, e sindicatos e do Ministério Público do Trabalho.

Liderança do governo

Na terça-feira (28), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi anunciado como novo líder do governo no Senado. A indicação da presidente Dilma Rousseff foi lida em Plenário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. O cargo estava vago desde o início de fevereiro. A base do governo conta com senadores de oito partidos: PT, PMDB, PR, PSD, PCdoB, PRB, PP e PDT.​

MPs do ajuste fiscal

Na segunda-feira (27) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu debate em duas partes com dirigentes de entidades trabalhistas e autoridades para discutir as alterações no regime previdenciário dos servidores públicos (MP 664) e as mudanças no seguro-defeso (MP 665).

Petrobras

Na terça-feira (28), o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, participou de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). Ele falou sobre o preço dos combustíveis, a crise na Petrobras, com as perdas bilionárias com corrupção, as dívidas e os prejuízos da estatal; além do plano de recuperação da empresa.​

CPI do Carf

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes para a CPI do Carf, que investigará fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a CPI recebeu apoio de 40 senadores. O escândalo veio à tona com a Operação Zelotes, da Polícia Federal, e pode representar prejuízo de R$ 19 bilhões para os cofres públicos.

MP 665 com mudanças

A MP 665, que alterou as regras para o acesso ao seguro-desemprego e integra o ajuste fiscal do governo federal, foi aprovada pela comissão mista encarregada de analisá-la. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu os prazos de carência estabelecidos no texto original. A MP agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

"Pirâmide de privilégios" na cultura

O ministro da cultura, Juca Ferreira, criticou duramente o atual modelo de fomento às atividades culturais, estruturado por meio da Lei Rounet, a Lei 8.313, de 1991. Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) na terça-feira (28), ele disse que a legislação concentrou as aplicações basicamente na Região Sudeste e criou uma “pirâmide de privilégios”, com o patrocínio resultante de incentivos fiscais ficando em mãos de poucos produtores.

Fies

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu audiência pública na terça-feira (28) para discutir as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Participaram do debate representantes de instituições privadas de ensino, dos estudantes, do governo e do Ministério Público.

Cacau

Dois projetos foram aprovados na terça-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para incentivar o plantio de cacau em sistemas agroecológicos em área de Mata Atlântica e na Amazônia. ​

Tabela de preço

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (29) o PLS 92/2014, que obriga estabelecimentos de saúde — como hospitais, clínicas e consultórios — a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. Do ex-senador Jayme Campos, a proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativa.

Ministro Transportes

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, falou sobre o impacto do ajuste fiscal nos investimentos do Ministério dos Transportes. Antonio Carlos admitiu que ministério teve de interromper obras e afirmou não ter previsão para retomá-las.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)