Walter Pinheiro pede entendimento com a Câmara em torno da dívida dos estados

Da Redação | 29/04/2015, 13h19

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu um entendimento com a Câmara dos Deputados na discussão do projeto que determina a aplicação dos novos indexadores das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015 —Complementar). A matéria foi aprovada com modificações pelos senadores, na noite de terça-feira (28), e por isso voltará à Câmara para votação final.

Pinheiro comemorou o que considerou mais um avanço na pauta do pacto federativo e elogiou a inclusão no projeto de autorização para uso pelos estados e municípios de depósitos judiciais e administrativos. Esses recursos poderão ser destinados ao pagamento de precatórios, dívidas fundadas e, em alguns casos, investimentos.

— Com essa questão dos depósitos judiciais, a gente dá outro fôlego, um aporte de recursos tanto para questões previdenciárias quanto para questões estruturais, ou seja, de infraestrutura. Isso cria um ambiente, por exemplo, para que o estado possa respirar — afirmou Walter Pinheiro, lembrando que o novo indexador das dívidas “dá um alívio” aos estados, mas não garante um reforço imediato de caixa.

Para Pinheiro, agora é preciso mostrar aos deputados por que foram feitas as mudanças no Senado.

— A harmonia com a Câmara é importante para que ela perceba que a introdução que fizemos ontem só serve para ajudar os estados. Tratar só a dívida é muito pouco, ou melhor, tratar só o indexador da dívida é muito pouco, não resolve o problema de estados e municípios.

Além da inclusão do acesso aos depósitos judiciais, os senadores ampliaram o prazo para adoção do novo indexador, que pelo texto da Câmara era de 30 dias, para 31 de janeiro de 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)