Ministro dos Transportes diz que não tem dinheiro em caixa e não sabe quando obras serão retomadas

As obras da rodovia BR-153 no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO) estão paralisadas. Envolvida nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), a construtora Galvão Engenharia ainda não teve acesso a um empréstimo inicial do BNDES, de cerca de de R$ 400 milhões, e chegou a demitir aproximadamente 400 trabalhadores. A situação da rodovia se repete em outras regiões do país. Por falta de repasses do Ministério dos Transportes, outras obras de infraestrutura também estão atrasadas ou paralisadas.

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, disse que a interrupção das obras ocorreu em meio ao impacto do ajuste fiscal promovido pelo governo, a demora na aprovação do Orçamento Geral da União de 2015 e consequências da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em que várias empreiteiras se viram obrigadas a entrar em recuperação judicial.

O ministro espera que sejam liberados R$ 13,6 bilhões para dar continuidade aos projetos.

— Pararam sim [as obras]. Não tenho cortina de fumaça. Não posso esconder o que está acontecendo no Ministério. Eu nunca esperava chegar ao início de maio sem saber o que tenho de recursos. Estou acabando de pagar ainda dezembro e iniciando janeiro. Tudo o que aconteceu e que está acontecendo no Brasil afetou muito o setor de transporte — admitiu Rodrigues.

Outras obras podem ter o mesmo destino se o dinheiro não entrar em caixa. O ministro relatou que tem recebido ligações e visitas de empreiteiros cobrando os pagamentos e ameaçando paralisar empreendimentos. Segundo ele, os recursos disponibilizados são insuficientes para quitar todos os compromissos.

— Enquanto eu não souber quanto eu tenho no meu caixa, eu não tenho nem como programar as empresas —  disse Rodrigues, que afirmou estar atuando mais como "bombeiro" do que ministro desde que assumiu o cargo em janeiro.

Críticas ao ajuste

Senadores elogiaram a postura do ministro em admitir os problemas, mas criticaram o fato de o governo não ter liberado recursos para obras importantes.

Autor do requerimento de realização da audiência pública, Wellington Fagundes (PR-MT) disse que a equipe econômica precisa priorizar os investimentos em infraestrutura. Os problemas na rodovias, apontou o senador, prejudicam o escoamento da produção agrícola e ceifam vidas.

— Se a gente não investir em infraestrutura e não tiver uma planejamento de curto prazo desses investimentos, nós vamos voltar à época do tapa buraco e teremos muito mais acidentes e dificuldades — apontou o senador, que preside a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem.

Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que o ministro da Fazenda Joaquim Levy "erra a mão" na forma como conduz o ajuste fiscal.

— Não discuto a necessidade de fazer o ajuste fiscal, mas [deveria] fazer sobre os projetos que temos pela frente. Não pagar fornecedores que fizeram o serviço só tem um nome: calote — desabafou Blairo.

Salto

Apesar de enfrentar uma situação pouco clara no presente, o ministro dos Transportes destacou que os investimentos da pasta saltaram de R$ 1,7 bilhão em 2003 para R$ 18,8 bilhões em 2014. Desse total, 55,2% foram destinados para rodovias, 14,5% para ferrovias, 0,8% para hidrovias, 26,4% para a Marinha Mercante e 3,1% para outros.

— Estamos aguardando os recursos previstos para 2015. Nós esperamos ter, para poder dar continuidade, R$ 13,6 bilhões, sendo R$ 5,8 [bilhões] para manutenção, R$ 3,9 [bilhões] para construção, R$ 2,2 [bilhões] para o ferroviário, R$ 0,1 [bilhão] para o aquaviário e os outros, que são concessões, estudos, projetos em rodovias, R$ 1,6 — observou Rodrigues.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, o senador Hélio José (PSD-DF), parabenizou o aumento de investimentos em ferrovias na última década, mas lamentou o fraco desempenho em hidrovias.

Concessões

Ronaldo Caiado (DEM-GO) perguntou se o governo Dilma retomaria o modelo de concessões adotado no governo FHC, muito criticado pelos petistas. Antônio Carlos Rodrigues ponderou:

— O que foi bom no passado pode ser feito agora. Não temos definições. Estamos estudando — disse.

A pergunta foi motivada pela expectativa de um novo pacote de concessões que deve ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. O modelo, conforme informações da imprensa, já estaria decidido e seria o de outorga onerosa, o mesmo usado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

— O que estamos sendo informados é que depois de todos esses anos o PT reconhece que errou e hoje não vai ser mais a concessão pelo menor preço, mas a onerosa. É um reconhecimento que esse modelo implantando pelo governo levou o Brasil a esse processo de colapso — avaliou Caiado.

Segundo Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a estimativa é de que sejam investidos R$ 5 bilhões em concessões de rodovias em 2015. Esse valor pode chegar a R$ 20 bilhões nos próximos anos.

Durante a reunião presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), senadores também apontaram problemas em obras de infraestrutura em seus estados. Técnicos do Ministério dos Transportes e de outras instituições ligadas à pasta detalharam a situação das obras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)