Comissão aprova incentivos ao cultivo agroecológico de cacau

Iara Guimarães Altafin | 28/04/2015, 10h37

Dois projetos aprovados nesta terça-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) incentivam o plantio de cacau em sistemas agroecológicos em área de Mata Atlântica e na Amazônia. As matérias seguem para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O primeiro projeto (PLC 64/2013) institui os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, visando atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental dos produtos, representando um diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos.

O selo Cacau Cabruca poderá ser obtido por cultivos no bioma Mata Atlântica que seguirem sistema caracterizado pelo plantio do cacaueiro de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas.

De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta.

Para ter direito aos selos, os produtores devem respeitar as leis trabalhistas e ambientais.

O projeto estabelece que os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção dos Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia serão estabelecidos em regulamento. Prevê ainda que o cacauicultor poderá usar os selos na promoção da sua empresa e dos produtos.

O projeto foi apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e recebeu voto favorável da relatora na CMA, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A senadora, no entanto, apresentou emenda para excluir do texto três artigos que atribuíam ao órgão ambiental federal o papel de concessão dos selos, bem como de credenciamento e fiscalização dos empreendimentos interessados.

Política

O outro projeto aprovado (PLC 100/2014) é de autoria do ex-deputado Geraldo Simões e institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca. O texto prevê incentivos econômicos para manter áreas de cultivo do cacaueiro nesse sistema, mas veda a retirada de remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica.

O projeto visa perpetuar o sistema cabruca como estratégia de conservação da Mata Atlântica, formar corredores ecológicos no bioma, melhorar a rentabilidade da cacauicultura e conservar espécies nativas raras ou ameaçadas de extinção.

Busca ainda incentivar a capacitação de trabalhadores e agricultores familiares para o reconhecimento, conservação e manejo de espécies nativas da Mata Atlântica, além de promover o turismo rural e ecológico como alternativa de renda.

Para se beneficiar dos incentivos econômicos, o produtor deve ter reserva legal averbada e áreas de preservação permanente protegidas. Terão prioridade propriedades e posses rurais em que houver remanescentes de vegetação nativa em recuperação.

A propriedade deverá elaborar um plano anual, orientado pelos órgãos ambientais, prevendo ações de uso múltiplo e a conectividade da área cultivada no sistema cabruca com a vegetação nativa.

O relatório favorável de Romero Jucá (PMDB-RR) foi lido pela relatora ad hoc Vanessa Grazziotin, destacando que o sistema cabruca é rudimentar, mas altamente preservacionista, devendo ser incentivado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)