CDH debate regime previdenciário do serviço público e seguro-defeso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá na próxima segunda-feira (27) novas audiências públicas para debater as medidas provisórias que modificam o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Pela manhã, serão discutidas as alterações no regime previdenciário dos servidores públicos (MP 664). À tarde, a CDH debaterá as mudanças no seguro-defeso (MP 665). Será a quarta vez que a comissão reunirá especialistas e autoridades para avaliar as MPs.

A primeira audiência será a partir das 9h e terá a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele será questionado sobre as modificações promovidas no Regime Geral da Previdência Social e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos que afetam os benefícios previdenciários dos funcionários públicos federais. A MP 664 altera as normas de acesso a aposentadoria, pensão e auxílio-doença, entre outros.

Além do ministro Gabas, estarão presentes o secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência, representantes do Ministério do Planejamento e de confederações de sindicatos dos trabalhadores do serviço público.

À tarde, a partir das 15h, a comissão se reúne para debater as alterações trazidas pela MP 665 em relação ao acesso ao seguro-defeso. O benefício é um valor pago a trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando há a proibição da pesca para evitar danos ambientais às espécies.

Essa audiência terá a presença de representantes do Dieese, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e de associações e movimentos que representam os pescadores e os povos tradicionais costeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)