Projeto afasta da Mesa e da direção de comissões senador que responda a ação no STF

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propõe uma alteração no Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer o afastamento automático de membro da Mesa da Casa, de presidente e vice-presidente de comissões e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a partir do momento em que sejam alvo de inquérito ou denúncia instaurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é a finalidade do Projeto de Resolução (PRS) 18/2015, que Randolfe apresentou ao Senado esta semana. Com a iniciativa, ele diz que se pretende evitar que senadores em posição de mando possam continuar a exercer tais cargos mesmo tendo contra si instaurados inquéritos e denúncias na esfera do STF.

“A finalidade deste projeto de resolução é, portanto, a de preservar de quaisquer suspeitas o legítimo processo legislativo, bem como a de se criar uma forma de preservar o Senado Federal e sua imagem perante a sociedade diante de escândalos que atinjam seus membros que exerçam cargos de mando na Casa”, justifica.

Na prática, pondera o autor, a iniciativa do afastamento deveria ser adotada voluntariamente pelos ocupantes de cargos de mando, com a principal preocupação de evitar o desgaste do Senado Federal.

“Entretanto, sabemos que tal desprendimento não é da natureza de muitos, razão pela qual se impõe que tal afastamento seja uma determinação regimental”, conclui.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto vai até a próxima quinta-feira (23). Depois, a matéria deve receber parecer da Mesa do Senado, antes da decisão final em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)