Valdir Raupp destaca nova distribuição do ICMS do comércio eletrônico
Da Redação | 16/04/2015, 15h45
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) classificou de produtiva a semana de votação no Senado e destacou a aprovação da proposta de emenda à Constituição que muda a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — (ICMS) referente ao comércio eletrônico ou às transações feitas por telefone entre dois estados.
Com a medida, o ICMS passará, paulatinamente, a ser cobrado no estado de quem comprou a mercadoria e não no da localização da empresa que vendeu o produto, beneficiando os estados da Região Norte, explicou Valdir Raupp.
— Rondônia vai receber a partir do ano que vem em torno de R$ 20 milhões por mês. Não é muito dinheiro, mas 20 milhões por mês, para Rondônia, ou para qualquer outro estado do Norte do país significa a construção de uma escola de 15, 20 salas de aula equipadas, significa a construção de um pequeno hospital para atender à população carente daquela região — disse o senador.
Valdir Raupp destacou, ainda, a aprovação da Medida Provisória 660, que assegura aos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá o direito de ingressarem no quadro de servidores da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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