Renan Calheiros: "Emenda sobre comércio eletrônico corrige distorção tributária"

A nova repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em mercadorias e serviços vendidos a distância corrige uma distorção tributária que privilegiava os estados mais ricos, em detrimento dos menos desenvolvidos. A avaliação é do presidente do Senado, Renan Calheiros. O senador discursou nesta quinta-feira (16) durante sessão solene em que foi promulgada a Emenda Constitucional 87.

O texto garante parte das receitas do ICMS ao estado de destino do produto. Antes, o recolhimento de todo o ICMS era feito pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual.

— Os estados consumidores não se beneficiavam com essa movimentação de recursos, com essa partilha dos impostos, somente os que vendiam. Tão importante quanto quem produz é, evidentemente, quem consome — afirmou.

Renan Calheiros observou que as vendas pela internet representam um mercado crescente. Em 2014, o setor cresceu 24% em relação a 2013, chegando a movimentar R$ 35,8 bilhões. Até o final deste ano as estimativas, conforme o parlamentar, apontam um crescimento de mais de 20%, chegando perto dos R$ 43 bilhões em vendas feitas por meio eletrônico.

— Em 1988, quando o texto constitucional ficou pronto, a arrecadação com esse tipo de comércio era praticamente zero, pois sequer existia — destacou.

Para o presidente do Senado, a emenda representa mais um passo do Congresso para acabar com a chamada guerra fiscal, pois divide racionalmente o ICMS entre os estados de forma gradual, evitando privilégio.

Renan Calheiros, relator do texto que originou a emenda em sua primeira tramitação no Senado, também destacou a participação unânime dos senadores na apreciação da matéria:

— É relevante que a totalidade dos senadores tenha concordado com a emenda, pois entendeu que o compartilhamento do ICMS nas vendas não presenciais, tal como estava sendo praticado, não era justo. Evidentemente não equilibrava a Federação. A concordância de todos revela, sem dúvida, o amadurecimento do Congresso Nacional, que, muitas vezes, quando a causa é meritória, decide por medidas que irão beneficiar todos os brasileiros — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)