Pedido de CPI para investigar fundos de pensão de estatais será arquivado

A retirada das assinaturas de seis senadores inviabilizou a instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na gestão de recursos de fundos de previdência complementar de empregados de sociedades de economia mista e de empresas públicas controladas direta e indiretamente pela União. Agora o requerimento para a abertura da chamada CPI dos Fundos de Pensão será arquivado.

Solicitaram a retirada de seus nomes da lista de apoio, além de Ivo Cassol (PP-RO), cinco integrantes da bancada do PSB: Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA), João Capiberibe (AP) e Fernando Bezerra Coelho (PE). Os pedidos de exclusão eram permitidos até meia noite da quarta-feira (8), ao fim do mesmo dia da leitura do requerimento em Plenário.

A coleta de assinaturas foi liderada pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), que haviam protocolado o pedido para a criação da comissão na terça-feira (7). Foram obtidas 32 assinaturas, cinco a mais do que o número mínimo exigido para abertura de CPI (27, que representa um terço do total dos senadores). Com as seis retiradas, ficou faltando um nome para garantir o requerimento.

Entre as entidades cujas contas seriam investigadas, caso fosse criada a CPI, estão a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal; e o Postalis, dos Correios.

Ao protocolar o pedido, Aloysio comentou que somente a Previ teve prejuízo de R$ 7,8 bilhões em 2014. De acordo com o senador, o resultado negativo pode ser atribuído às aplicações temerárias feitas pelos fundos de pensão.

— Fala-se até em aplicação de recursos desses fundos de pensão em títulos da dívida pública da Venezuela, para se ver a que ponto chega a temeridade na aplicação desses recursos. Mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provém exatamente de operações prejudiciais desses fundos do âmbito das empresas estatais — disse.

A bancada do PSB no Senado disse ter decidido pela retirada de assinaturas para concentrar forças no funcionamento das CPIs do HSBC, da Receita (Operação Zelotes) e do Extermínio de Jovens. Segundo nota emitida pela liderança do partido, a bancada avalia que a proliferação de CPIs "dispersa o trabalho do Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando a atenção do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo".

Receita e BNDES

Na terça-feira (8), foi também apresentado requerimento para a criação de outra CPI no Senado, para investigar denúncias provenientes da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias na Receita Federal. O requerimento, que tem o número suficiente de assinaturas, ainda não foi lido em Plenário.

Outra proposta de CPI, para investigar o BNDES, nem chegou a ser lido em Plenário, em decorrência da retirada de assinaturas antes desse momento. A proposta foi articulada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que havia protocolado o pedido também na terça-feira, com 28 assinaturas. No dia seguinte, seis senadores retiraram o apoio.

O objetivo da CPI era investigar alegadas irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, a partir de 2007, tanto a empresas privadas no país quanto a governos estrangeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)