Semana no Senado teve audiência com ministro Levy, debate sobre golpe de 64 e eleição para presidente da CMO

Da Redação | 01/04/2015, 18h39

Levy

Na terça-feira (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública que durou mais de sete horas. Ele defendeu as medidas de ajuste fiscal e propôs adiar a aplicação dos novos indexadores da dívidas de estados e municípios da União em nome do equilíbrio das contas públicas. Os projetos que tratam da mudança do indexador e da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas estão na pauta do plenário, em regime de urgência.

Lei da Anistia

A revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) foi cobrada pelos participantes da audiência pública realizada na terça-feira (31) em memória aos 51 anos do golpe militar no Brasil. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a audiência teve a participação de várias pessoas que militaram em favor da democracia durante a ditadura militar.

Registro pela mãe

A partir de agora, as mães podem fazer o registro de nascimento de seus filhos. Na terça-feira (31), foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.112, que iguala mães e pais legalmente quanto a essa obrigação. Antes somente o pai podia fazer o registro de seus filhos em até quinze dias após o nascimento. A mãe só podia realizar o ato se houvesse omissão ou impedimento do genitor.

Primeira mulher a comandar a CMO

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) foi eleita, por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira (31). É a primeira vez que uma mulher está à frente do colegiado que analisa projetos orçamentários enviados para o Congresso Nacional. A senadora afirmou que vai cumprir os prazos de votação das propostas orçamentárias para não comprometer as políticas implantadas, a economia dos estados e dos municípios e evitar prejudicar o país como um todo. Os 1º, 2º e 3º vice-presidentes serão eleitos na próxima semana.

MP 660

Senadores e deputados aprovaram na terça-feira (31) o relatório do deputado Silas Câmara (PSD-AM) à Medida Provisória 660/2014. A MP regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito de optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A matéria seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será analisada pelo Senado.

Transporte como direito social

Na segunda-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um pedido de urgência, a ser encaminhado ao presidente Renan Calheiros, para a apreciação da PEC 74/2013. Essa PEC inclui o transporte entre os direitos sociais já previstos na Constituição - educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta está desde janeiro à espera de inclusão na pauta de votações do Plenário.​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)