José Medeiros defende fim da reeleição para cargos executivos

Em meio ao debate legislativo sobre a reforma política, o senador José Medeiros (PPS-MT) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (1º), o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

— A experiência política tem atestado a tendência viciosa para certos desmandos e arbitrariedades. Em geral, (a reeleição) premia o mandatário reeleito e descamba para a paralisia administrativa e a permissividade moral — afirmou Medeiros.

Em aparte, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) elogiou a ponderação ética levantada pelo representante do Mato Grosso.

— Sou contra a reeleição desde que começou a ser urdida nesta Casa. Quando prefeito de Joinville (SC), fui chamado a disputar a reeleição e me afastei do cargo para concorrer em igualdade de condições com os adversários. Quando concorri à reeleição no governo (Santa Catarina), renunciei ao cargo. A desincompatibilização (do cargo executivo) é que deveria estar no instituto da reeleição — defendeu Luiz Henrique.

PEC

Depois de exaltar a postura de Luiz Henrique nos dois episódios, Medeiros reconheceu as dificuldades para pôr fim à reeleição para cargos executivos, pelo simples fato de “ninguém querer abrir mão de prerrogativas arraigadas”.

De qualquer modo, vê como alento a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 73/2011) que exige a desincompatibilização para a candidatura à reeleição de prefeito, governador e presidente da República.

Substitutivo de Luiz Henrique à proposta tinha sido aprovado, em 2014, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a matéria já aguardava a votação em primeiro turno no Plenário do Senado. Entretanto, este processo foi interrompido pela aprovação, em março passado, de requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) enviando a PEC 73/2011 para reexame da CCJ, onde aguarda a indicação de novo relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)