CRE elegerá membro da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai se reunir na terça-feira (7), às 14h30, para eleger um de seus membros para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). A eleição é feita mediante voto secreto e o eleito terá um mandato de dois anos, podendo ser reeleito.

A CCAI é uma comissão permanente do Congresso Nacional com 12 titulares, sendo seis senadores e seis deputados. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado são integrantes da comissão. As lideranças da maioria e da minoria das duas casas também indicam seus representantes e as comissões de Relações Exteriores de ambas as casas elegem seus indicados.

A CCAI tem a função de controlar e fiscalizar as atividades de inteligência exercidas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal e com as normas constantes do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais, do estado e da sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)