"Medidas rigorosas visam fortalecer previdência e mercado de trabalho", diz Levy na CAE. Acompanhe ao vivo pela TV Senado

Ao justificar as regras trabalhistas mais rigorosas determinadas pelo governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou prejuízos ao direito do trabalhador. São medidas necessárias para fortalecer a previdência social e o mercado de trabalho, disse o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Segundo Levy, o governo não quer criar ou aumentar impostos, mas diminuir as renúncias fiscais concedidas noutro momento econômico. Ele citou a Cide e a desoneração da folha de pagamentos, como exemplos.

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Sob o comando do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que dá explicações sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Parte das medidas enfrenta resistências no Congresso, como as que dizem respeito a benefícios previdenciários e trabalhistas. O principal desafio do ministro da Fazenda, entretanto, é convencer os senadores a não aprovarem o novo indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador (PLC 15/2015 complementar) está na pauta do Plenário do Senado.

Já no início da audiência na CAE Joaquim Levy disse que tem "extrema confiança" na economia brasileira, que é forte e diversificada, com grande capacidade de resposta. Segundo ele, o momento agora é de transição em que o governo está reorientando o setor econômico para o fim do ciclo das commodities.

O novo indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos, que apontam crescimento anual de 20% no valor da dívida. A preocupação do governo é com o aumento de gastos que pode ocorrer se os novos índices forem colocados em prática. A mudança, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia cobrado anteriormente do governo a aplicação dos indexadores. Para ele, os demais entes federados não podem pagar a conta do ajuste fiscal. Segundo Renan, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após esta conversa com o ministro na CAE. Ontem Renan recebeu Joaquim Levy e propôs a ele que o governo formalize a independência do Banco Central. De acordo com a proposta de Renan, o mandato do presidente do BC não coincidiria com o do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)