CMA deve acompanhar política de revitalização do São Francisco

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Otto Alencar (PSD-BA), propõe que a revitalização do Rio São Francisco seja a política pública a ser avaliada pela comissão em 2015. Requerimento nesse sentido deve ser votado na reunião de terça-feira (31).

A atribuição das comissões permanentes de avaliar políticas implementadas pelo Poder Executivo está prevista na Resolução 44/2013 e visa cumprir a função fiscalizadora do Senado.

Ao sugerir que a CMA se debruce sobre a política de revitalização do São Francisco, Otto Alencar revela sua preocupação com o "rio da integração nacional", chamado assim por cortar cinco estados das duas mais populosas regiões geográficas brasileiras (Sudeste e Nordeste). O senador tem alertado para o comprometimento dos afluentes, pelo despejo de esgoto, assoreamento e destruição de mata ciliar.

Apesar do acelerado aumento da utilização das águas do São Francisco, o senador considera insuficientes os investimentos do governo federal e dos governos dos estados para garantir a preservação de nascentes, riachos e afluentes do rio. O parlamentar afirma ainda que, sem revitalização, não será possível a transposição das águas do São Francisco.

Obras inacabadas e Sistema S

Também estão na pauta da CMA dois requerimentos do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para criação de subcomissões temporárias, uma para fiscalizar a aplicação de recursos públicos em obras inacabadas e outra para investigar entidades que compõem o Sistema S — Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae.

No primeiro requerimento, o senador propõe que a subcomissão analise a situação de obras públicas paralisadas, para identificar as causas do atraso na conclusão dos empreendimentos e os responsáveis pelos problemas, propondo ainda medidas legislativas para evitar que a situação persista.

Na visão do parlamentar, o problema ocorre em todo o país e resulta em grande desperdício de dinheiro público. Na justificação do requerimento para criação da subcomissão, ele cita problemas em pontes e rodovias não concluídas, resultando na perda da parte executada.

No segundo requerimento, Ataídes Oliveira sugere a criação de subcomissão para avaliar a aplicação de recursos pelo Sistema S na qualificação de trabalhadores. O parlamentar propõe ainda que a CMA realize audiência pública com representantes do setor produtivo para discutir a eficiência das entidades que compõem o sistema.

A comissão vota ainda requerimento do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) para realização de audiência pública com dirigentes das operadoras de telefonia móvel, para tratar de medidas para aprimorar os serviços e reduzir os preços praticados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)