CDH debaterá mais sugestões populares em 2015

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá ao longo do ano debates sobre temas sugeridos pela população por meio do Portal e-Cidadania. A prática, já iniciada em 2014, deverá ser ampliada em 2015, com um maior número de temas.

No portal, qualquer cidadão pode sugerir um tema a ser debatido pelo Senado. As sugestões ficam disponíveis para receberem o apoio da população. Todas as que obtêm o apoio de 20 mil pessoas são encaminhadas à CDH, que encaminha o tema para um relator. O relator, então, adota as providências que achar mais adequadas, como a realização de audiências públicas ou mesmo a apresentação de projeto de lei.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), é um entusiasta do modelo e promete movimentar a comissão com as ideias populares em 2015.

— O Congresso Nacional é uma casa de debates e não pode se furtar a discutir qualquer tema, seja qual for. A população está mandando [ideias] para cá e nós vamos abrir o debate com a sociedade — assegura.

Maconha

Quatro sugestões com apoio suficiente já estão nas mãos de relatores da comissão e devem ter andamento em breve. Uma delas, o debate em torno da regulamentação do uso da maconha, teve seis audiências públicas no ano passado e deve prosseguir. O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou relatório em que pede a criação de uma subcomissão permanente na CDH para tratar do assunto.

— O que não pode é arquivar o debate. Há espaço para isso e temos obrigação, porque se há um problema hoje no Brasil é a marcha de jovens em direção às drogas – diz Cristovam, que se posiciona contra o consumo mas a favor do amplo debate sobre a regulamentação.

O senador avalia que uma parte da discussão, a que se refere à liberação dos derivados da maconha para uso medicinal, foi concluída com sucesso. Agora, ele pretende partir para o debate sobre o uso recreativo.

— Acho que o proibicionismo fracassou. Precisamos encontrar outro caminho. É a liberação? Temos que discutir as consequências disso. Eu não tive a ousadia de já decidir pela regularização pura e simples. Prefiro que a gente observe o que acontece em outros países e debata mais — disse o senador.

Cristovam elenca uma série de perguntas que ele espera conseguir apresentar nos debates em 2015, e cujas respostas ele espera que embasem mais decisões.

— Vai aumentar o consumo? Vai levar a outras drogas? Cria de fato problemas neurológicos? Como ficam o plantio e comércio? O uso é bom, ruim ou neutro? É um problema apenas do indivíduo que quer se divertir com isso? — questiona.

Aborto

Outra sugestão já pronta para debates na CDH é a regulamentação do aborto voluntário até a 12ª semana de gravidez, que está sob responsabilidade do senador Magno Malta (PR-ES). Ele já solicitou que a comissão faça pelo menos três audiências públicas.

— Não é porque eu tenho uma posição definida contra o aborto que eu vou simplesmente arquivar o projeto sem ouvir a sociedade. Quem sabe muita gente que pensa igual a mim será convencida do contrário, ou pessoas que não pensam serão convencidas a ficar conosco? O debate é isso, convencer ou ser convencido — disse ele.

Malta pretende convocar para as audiências públicas representantes da sociedade com diferentes pontos de vista sobre o tema. Ele espera conseguir “ouvir o emocional, o técnico e o religioso”.

— Há uma serie de ONGs que defendem o aborto e devem participar conosco. Precisamos convidar entidades religiosas, as representações médica e psicológica do Brasil. Vamos trazer mulheres que abortaram e que iam abortar e resolveram não fazer. Não será um debate sectário, será absolutamente amplo — garante o relator.

Outros temas

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) são os relatores de dois outros temas que a CDH deve abordar em 2015, por meio de audiências públicas.

Randolfe está encarregado de discutir a regulamentação das atividades de marketing de rede. Também conhecido como marketing multinível, é um modelo de negócios que movimenta bens ou serviços dos fabricantes diretamente para os consumidores, através de redes de distribuidores ou vendedores independentes.

Davi Alcolumbre deverá promover o debate sobre o direito ao porte de armas. A sugestão oferecida contesta o Estatuto do Desarmamento e pede reformas na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)