Congresso fará sua parte para o ajuste fiscal, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (25) que o Congresso vai cumprir o seu papel no que diz respeito à renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União e ao ajuste fiscal.

Renan confirmou para a próxima terça-feira (31) a votação do Projeto de Lei Complementar 37/2015 que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação e afirmou que, se a medida for vetada, o Congresso que dará a palavra final.

— O que não pode são estados falidos continuarem a pagar o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano para que a União não perca essa receita de três 3 bilhões [de reais]. Na medida em que você ajusta a conta do governo federal você desajusta completamente os estados e municípios — protestou.

De autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto dá um prazo de 30 dias para a União assinar com estados e municípios aditivos contratuais com novos índices para o pagamento de suas dívidas. Se a União não cumprir o prazo de 30 dias, os entes federados devem ter suas dívidas calculadas com base nas regras da nova legislação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic).

Renan ainda afirmou que, para fazer ajuste, o governo tem que tocar no setor público, diminuindo o numero de ministérios e cargos em comissão e fazendo revisões contratuais.

— Aqui no Senado temos mais de 800 contratos, mas nós fizemos uma revisão em todos e gastamos, em 2014, menos 10% do que tínhamos gasto em 2013. Ajuste fiscal é isso e é isso que o governo tem que fazer — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)