Comissão discutirá liberação de aborto voluntário pelo SUS

Da Redação | 25/03/2015, 16h34

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai programar uma série de audiências públicas para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião desta quarta-feira (25), foram aprovados dois requerimentos extrapauta com essa finalidade.

O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. A proposta depende de aprovação no colegiado para ser convertida em projeto de lei, de iniciativa da própria CDH, assim começando a tramitar.

Requerentes

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, assina um dos pedidos de audiência. O segundo é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o relator da sugestão popular. Ele foi designado para a função na semana passada, depois da desistência da senadora Marta Suplicy (PT-SP), inicialmente designada por Paim.

Magno Malta apontou a necessidade de amplo debate do assunto, a despeito de se tratar de sugestão originária da população. Ele defendeu a realização de, no mínimo, três audiências, podendo se chegar a cinco, se necessário. Paim, que havia proposto apenas uma audiência, acabou concordando com a ideia da série de debates.

Participantes

Para Malta, é importante ouvir representantes de diversos segmentos da sociedade, inclusive entidades religiosas e as comunidades acadêmica e científica. Ainda na próxima semana serão apresentadas indicações de participantes. O senador capixaba chegou a se prontificar para identificar entidades “abortistas”, no sentido de que também sejam ouvidas.

— O debate servirá para três coisas: esclarecer, convencer ou ser convencido — disse o senador, que já mantém posição pública contra o aborto.

Ainda de acordo com Magno Malta, é importante esclarecer o que o aborto causa na mulher que o pratica. Por isso, afirma, justifica ouvir pessoas que têm esse conhecimento e “que nunca foi ouvidas”. Depois, disse que o “grande problema dos abortistas é não querer esse debate, mas simplesmente aprovar” — no caso, a regulamentação do aborto.

Plenário decide

Malta disse que não deseja apresentar relatório sem que o tema seja antes debatido. Em todo caso, observou que a decisão sobre a conversão da sugestão em projeto será da comissão. Lembrou que já havia sido indagado por jornalista sobre o motivo de conseguir a relatoria da matéria, em substituição a Marta. Como disse, isso aconteceu porque “é tão senador quanto ela”.

Paim aproveitou para esclarecer que, após Marta devolver a relatoria, Malta imediatamente solicitou que fosse indicado. E justificou que sempre procura atender os colegas, pela ordem de manifestação.

— Meu critério não é ideológico. Todos são senadores, somos iguais — justificou o presidente da CDH.

Anistia Internacional

Foi ainda aprovada uma audiência pedida pela senadora Regina Souza (PT-PI) para debater recente relatório da Anistia Internacional, em que a entidade revela preocupação com a questão do aborto no Brasil, e ainda o problema da violência policial e a impunidade.

Outra audiência aprovada foi sugerida por João Capiberibe (PSB-AP) e tem por objetivo lembrar o golpe civil e militar de 1964, apontado como motivo da interrupção do Estado democrático, com a deposição pelas armas do então presidente João Goulart. O debate será na próxima terça-feira, em 31 de março, data de aniversário do golpe.

Ainda sem data marcada, mais três audiências foram pedidas por Paim e devem tratar dos seguintes temas: redução da maioridade, Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a eleição e mandatos de entidade de defesa e proteção da pessoa idoso (PLS 262/2014). Uma última debaterá resultados de pesquisa do Ipea sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, por solicitação de Angela Portela (PT-RR).

Apadrinhamento legal

Dois projetos de lei previstos na pauta tiveram seu exame adiado.

O primeiro deles é o PLS 171/2013, que regulamenta o “apadrinhamento legal”, um compromisso voluntário assumido por brasileiros ou estrangeiros para garantir o sustento parcial ou total a crianças e adolescentes, mas sem interferência no exercício do poder familiar. O segundo projeto, o PLS 651/2011, inclui os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.

A transferência decorreu de pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator das duas matérias, que ficou impossibilitado de participar da reunião. As propostas vão voltar à pauta na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)