CAS aprova, em caráter terminativo, regulamentação da profissão de arqueólogo

A regulamentação da profissão de arqueólogo foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto torna o exercício da profissão de arqueólogo privativo dos diplomados em bacharelado em Arqueologia no país e no exterior (neste caso, desde que o título tenha sido revalidado no país); dos pós-graduados em área de concentração em Arqueologia, com monografia ou tese e com pelo menos dois anos consecutivos de atividades científicas no campo profissional da Arqueologia. A matéria é terminativa na comissão. Ou seja, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento expresso para que também seja votada pelo Plenário do Senado.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto estabelece que também poderão exercer a profissão os diplomados em outros cursos de nível superior que, na data da publicação da futura lei, contem com pelo menos cinco anos consecutivos — ou dez anos intercalados — de exercício de atividades científicas no campo profissional da Arqueologia; e os que tenham concluído curso de especialização na área e contem com pelo menos três anos consecutivos de atividades nesse campo profissional.

As senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marta Suplicy (PT-SP) comemoraram a aprovação da proposta. Lúcia Vânia afirmou que a nova regulamentação vai favorecer as pesquisas arqueológicas no país e fortalecer o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Já Marta ressaltou que a profissão tem uma importância extraordinária na pesquisa e catalogação da cultura brasileira.

— O povo não tem futuro se não tem seu passado conhecido e privilegiado — disse.

O relator, senador Waldermir Moka (PMDB-MS), disse que é evidente, pela importância e complexidade, que as atividades de pesquisa arqueológica exigem do profissional uma habilitação específica, agora reconhecida com a aprovação da proposta.

Ele apresentou emenda para determinar que a condição de arqueólogo deve ser comprovada “para a prática de assinatura de contratos, termos de posse em cargo público, pagamento de tributos devidos pelo exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a ela inerentes”.

Atribuições

A proposta estabelece como atribuições do arqueólogo, entre outras: planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar as atividades de pesquisa arqueológica; identificar, registrar, prospectar, escavar e proceder ao levantamento de sítios arqueológicos; executar serviços de análise, classificação, interpretação e informação científica de interesse arqueológico; chefiar, supervisionar e administrar os setores de arqueologia nas instituições governamentais de administração pública direta e indireta, bem como em órgãos particulares; prestar serviços de consultoria e assessoramento na área de Arqueologia; realizar perícias destinadas a apurar o valor científico e cultural de bens de interesse arqueológico, assim como sua autenticidade; coordenar, supervisionar e chefiar projetos e programas na área de Arqueologia.

O projeto dispõe ainda sobre responsabilidades em pesquisa de campo e estabelece que em toda expedição ou missão estrangeira de Arqueologia em território nacional será obrigatória a presença de um número de arqueólogos brasileiros que corresponda, pelo menos, “à metade do número de arqueólogos estrangeiros nela atuantes”.

Para Vanessa Grazziotin, a regulamentação da profissão permitirá “a identificação dos profissionais competentes, facilitando, para a administração pública e para a iniciativa privada, a contratação do profissional certo para aquele projeto, programa ou exploração específica”.

Segundo a autora da proposição, o Brasil tem atualmente mais de 6 mil sítios arqueológicos identificados.

“Não podemos entregar ao abandono, à incompetência, aos furtos e à deterioração esses valores inestimáveis, fundamentais para o futuro do conhecimento e da cultura nacionais. Caso isso aconteça, iremos lamentar muito no futuro a perda de referências históricas importantes, com redução do potencial turístico e deterioração de nosso patrimônio comum, que, bem explorado, pode gerar emprego e renda para nossos cidadãos”, argumenta a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)