Comissões analisam plano de trabalho das MPs que restringem benefícios trabalhistas

As comissões mistas destinadas a examinar e emitir parecer sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 reúnem-se na quarta-feira (25) para apreciação do plano de trabalho. Editadas no ano passado, as medidas alteram as regras do pagamento dos benefícios trabalhistas e previdenciários.

A MP 664/2014 estabelece condições mais rigorosas para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte.  O presidente da comissão mista responsável por examinar a medida é o senador José Pimentel (PT-CE) e o relator é o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

A MP 665/2014 também endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores profissionais e do abono salarial. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) é o presidente da comissão mista que analisará a medida. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão submetidas aos Plenários da Câmara e do Senado depois de examinadas nas comissões mistas especiais.

O governo, no entanto, já admite aceitar mudanças nas duas MPs de ajuste fiscal para garantir a aprovação no Congresso, depois da reação negativa de centrais sindicais e dos parlamentares, inclusive do próprio PT.

A reunião começa às 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)