Auditores ressaltam na CDH importância de colocarem conhecimentos à disposição do Congresso

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil participaram, nesta quarta-feira (18), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para divulgar o Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) e o seu sistema de apoio, o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (Cetap).

Lançado em 2011 pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil  (Sindifisco Nacional), o CAP e o Cetap buscam aproximar ainda mais os auditores fiscais do Legislativo e da sociedade brasileira.

O Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, José Castelo Branco Bessa Filho explicou que, além de disponibilizar estudos técnicos aos parlamentares sobre as áreas tributárias, aduaneiras e previdenciárias, o CAP também permitirá que senadores, deputados e assessores solicitem novos estudos em temas de seu interesse.

José explicou que o Cetap, que funciona sob a administração da Diretoria de Estudos Técnicos, é a unidade do Sindifisco Nacional responsável pela produção regular de estudos e pela resposta às demandas recebidas por meio de seus canais de atendimento. Já o CAP, gerido pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato, é um canal qualificado de comunicação com os representantes da sociedade no Congresso Nacional. É o meio de ligação entre o Legislativo e o Cetap.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que o projeto promove auxílio direto aos trabalhos legislativos, sendo um exemplo de transparência e fortalecimento da democracia.

— O CAP deve colaborar para maior qualidade do processo legislativo e das discussões da conjuntura desta Casa.  Nós aqui da Comissão aplaudimos a iniciativa do Sindifisco de perceber a necessidade de um sistema eficiente para geração de informação para a construção legislativa — disse Paim.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ressaltou a importância do CAP no auxílio de assessores e parlamentares, já que seus estudos referem-se a temas relevantes e, muitas vezes, de difícil compreensão.

Funcionamento

O Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Álvaro Luchiezi Júnior explicou que o canal de atendimento e o centro de estudos estarão abrigados no site do Cetap. Na página eletrônica, os parlamentares e seus assessores cadastrados terão acesso a toda a produção intelectual do Sindifisco Nacional. O portal também disponibiliza formulário online para o envio de demandas de senadores e deputados.

O parlamentar que desejar embasamento técnico para apoiar suas atividades também poderá entrar em contato com o CAP via e-mail ou via telefone exclusivo.

Pesquisas

O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Marcio Oliveira Damasceno, lembrou algumas pesquisas e estudos relevantes feitos dentro da área de conhecimento dos auditores.

O PL 6094/2013, que muda a regra para a correção da tabela do Imposto de Renda, foi um dos exemplos citados por Claudio como fruto de um estudo dos auditores fiscais. Segundo ele, o Sindifisco tem sido bastante demandado para esclarecer o que está por trás da não correção da tabela do IR. Claudio disse que o sindicato também realizou estudos sobre os riscos das desonerações tributárias e agora está divulgando ao Congresso nota técnica em relação à redução do acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas, previstos nas MPs 664 e 665, de 2014.

— Espero que os estudos possam colaborar para fazer um país mais justo. A sociedade clama por isso — afirmou.

O Diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Pedro Onofre Fernandes, citou os livros “Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos: elementos para a reflexão” e “Sistema Tributário e Seguridade Social: contribuições para o Brasil” como exemplos de trabalho feito pela diretoria que podem ser consultados pelos parlamentares por meio do CAP.

— Ao disponibilizarmos esse instrumento, desejamos que todo o Parlamento faça o melhor proveito possível utilizando nosso trabalho e a nossa contribuição que é dada com toda a presteza e boa vontade — ponderou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)