Senadores vão discutir pontos divergentes sobre marco legal da biodiversidade

mmcoelho | 17/03/2015, 15h43

Em audiência pública nesta terça-feira (17), os senadores das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) decidiram marcar para a próxima semana outra audiência para debaterem os pontos divergentes do PLC 2/2015, que estabelece o novo marco legal da biodiversidade.

No debate desta terça, foram ouvidos representantes de sete ministérios do governo a respeito do projeto. A discussão prossegue nesta quarta-feira (18), às 8h, com nova audiência pública conjunta. Entre os convidados, estão representantes de entidades como Embrapa, Funai, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Jnpa), entre outras.

Os senadores levantaram vários questionamentos sobre os pontos de discordância. O senador João Capiberibe (PSB-AP) chegou a sugerir a retirada da urgência do projeto porque, na audiência, segundo ele, não houve consenso entre os vários ministérios presentes.

Entre os pontos está a questão da fiscalização insuficiente, já que empresas estrangeiras sem vinculação com instituições nacionais podem ter acesso ao patrimônio genético brasileiro. No debate, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu emenda de sua autoria que condiciona o acesso ao patrimônio genético brasileiro por empresa estrangeira à associação desta a uma instituição nacional, pública ou privada.

— E não há nada de xenofobia nisso, absolutamente nada! Não há desconfiança, mas entra, inclusive, dentro da própria concepção da Lei de Acesso à Biodiversidade, cujos eixos são basicamente três: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável e a repartição. Então, considero fundamental termos sempre um ente nacional envolvido com entes estrangeiros, e creio que devemos, aqui no Senado, garantir o que não foi possível na Câmara dos Deputados, pondo esse item na lei.

Outra questão divergente tem relação com os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que se dizem excluídos do processo de elaboração da nova lei. O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu que se possa ouvir com calma os representantes dessas comunidades.

— Recebi alguns protagonistas, indígenas, quilombolas e eles se queixaram muito de que eles gostariam de contribuir, de que eles gostariam de colocar o desejo deles também. E isso parece que não aconteceu — disse o senador.

Mas os demais senadores se manifestaram contra a retirada da urgência. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que há 20 anos o Senado tem a oportunidade de debater essa matéria e não debate. O senador chegou a dizer que parece até uma maldição que os povos da Amazônia passem fome intensa ao lado de tanta riqueza.

— Sabe quem é que tem sido a maior vítima nesse período em que a gente não consegue fazer minimamente o necessário? Nós que vivemos na Amazônia! Eu fui governador oito anos e não pude implementar os projetos. O governador Capiberibe também. Sigo na mesma batalha — afirmou Viana.

Questionado por Jorge Viana sobre quantos artigos do projeto estariam sujeitos à regulamentação infralegal, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, afirmou que seriam 25 artigos.

— Seria possível ter um compromisso do Ministério do Meio Ambiente de conduzir junto com outros órgãos, audiências públicas formais quando da regulamentação desses 25 dispositivos da lei? Se nós tivermos isso, nós passamos a ter elementos de assumirmos aqui no Senado com as populações de que a regulamentação seja precedida de audiências públicas — questionou o senador.

Gaetani afirmou que o ministério já assumiu esse compromisso com as comunidades indígenas e quilombolas para que todas essas críticas sejam discutidas no processo de regulamentação.

Outras questões divergentes são o caso das sementes crioulas, mantidas por pequenos agricultores, que deixarão de receber compensação; a repartição de benefícios apenas a produtos nos quais o patrimônio genético ou conhecimento tradicional for considerado elemento principal de agregação de valor; as isenções e perdão de multas pelo acesso realizado antes de junho de 2000; e o fato de o projeto prever teto e não piso a título de compensação financeira.

O presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou outra audiência pública para a próxima terça-feira (24), às 9h, e deverá ouvir setores que divergem quanto a esses pontos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)