Congresso mantém veto à prorrogação de contratos de grandes consumidores de energia

Após intensa discussão, o Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (11) manter o veto à prorrogação, até 2042, de contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras de energia. Os contratos, que beneficiam essas empresas eletrointensivas, se encerram em 30 de junho deste ano. Durante a sessão, parlamentares do governo e da oposição criticaram o veto e se mobilizaram pela derrubada, o que acabou não ocorrendo.

Na Câmara dos Deputados, foram 310 votos pela derrubada e 154 votos pela manutenção do veto, ou seja, a Câmara decidiu contra o veto. No Senado, no entanto, foram 39 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto. Como eram necessários pelo menos 41 votos pela derrubada no Senado, o veto acabou mantido.

O item era um dos vários vetados pelo Executivo (Veto 4/2015)  no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/2014, convertida na Lei 13.097/15, que trata de diversos assuntos, inclusive da correção da tabela do Imposto de Renda.

Segundo o governo, a prorrogação do benefício forçaria o aumento de tarifa de energia para os consumidores em geral. O governo alegou, ainda, dificuldade de manter o incentivo aos grandes consumidores frente aos problemas de abastecimento decorrentes da queda de volume de água nos reservatórios das hidrelétricas.

Críticas

Durante a sessão, tudo apontava para a derrubada do veto, já que a decisão da presidente Dilma Rousseff vinha sendo criticada mesmo por parlamentares de partidos aliados. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o veto faz parte de uma série de medidas do governo que desorganizaram o setor elétrico do país. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), por sua vez, reclamou que o veto faz com que o Nordeste pague a conta maior– já que muitas usinas foram para a região nos últimos anos, gerando emprego e desenvolvimento.

O deputado Aleluia (DEM-BA) chegou a afirmar que a derrubada do veto ajudaria o governo a corrigir um erro. Romero Jucá (PMDB-RR), que também se manifestou pela derrubada do veto, explicou que não era um voto contra o governo.

— Não é um ato contra o governo nem contra o Ministério de Minas e Energia. Ao contrário, ao votar assim, esta casa sinaliza que quer um modelo econômico de desenvolvimento, que quer um ambiente econômico de garantia de segurança jurídica — justificou.

Quebra de contratos

Esse ponto também foi destacado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Para ele, o veto ampliou a insegurança jurídica. O senador chamou atenção para o risco de empresas de energia saírem dos estados do Nordeste com a manutenção do veto. Para Renan, o incentivo à manutenção dessas empresas nos estados nordestinos é uma forma de colaborar com a distribuição de renda e com a redução das desigualdades regionais.

— O Congresso Nacional renovou a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos para não sinalizar no sentido contrário. É o mesmo argumento que, neste momento, está sendo defendido pelo Nordeste com relação ao seu desenvolvimento e a sua política inicial — argumentou.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse considerar que o veto vai contra a construção da credibilidade do país diante de investidores, por representar, na prática, uma quebra de contrato com as empresas de energia. Os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Walter Pinheiro (PT-BA) também se manifestaram a favor da derrubada do veto.

— Não se trata aqui de uma birra ou de uma guerra, mas se trata, principalmente, de uma justa ação para repor a questão do fornecimento de energia. Estou falando aqui como baiano e esta questão é crucial para a economia e para a gente do meu estado — disse Pinheiro.

Governo

Conforme justificação que acompanha o veto, o Poder Executivo informa que buscará opções junto ao setor de grandes consumidores de energia. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), garantiu que o governo já está procurando um acordo com as empresas de energia atingidas. A manutenção do veto, disse o senador, seria uma forma de não prejudicar a construção desse acordo. Após a manutenção, ele agradeceu aos senadores que votaram com o governo.

— Eu quero agradecer aos 24 senadores e senadoras que compreenderam que os interesses do país estão acima de eventuais disputas pontuais em detrimento da nossa economia — disse.

Na mesma linha, os líderes do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do governo na Câmara, José Guimarães (CE), também defenderam a manutenção da decisão da presidente. Humberto Costa negou o risco de que a manutenção do veto vá prejudicar o Nordeste e ressaltou a credibilidade do governo para pedir a manutenção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)