Congresso homenageia personalidades pela defesa dos direitos da mulher

Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (11), o Congresso Nacional comemorou o Dia Internacional da Mulher e entregou o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz para as homenageadas de 2015. A homenagem é feita a personalidades com relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. A aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que prevê o crime de feminicídio foi um dos pontos mais destacados nos pronunciamentos.

Neste ano, o prêmio foi entregue a seis mulheres: a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira; à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; à socióloga Clara Araújo; à pesquisadora Mary Garcia Castro; à educadora Ivanilda Pinheiro Salucci; e à presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira.

Além delas, foi homenageada, in memoriam, a psicóloga Débora Martins Bonafé dos Santos, fundadora da ONG SOS Mulher e Família de Taubaté. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a trajetória de todas as homenageadas faz com que sejam dignas de admiração.

— A trajetória de vida e a obra de cada uma das homenageadas nos dão a esperança de que um dia melhor chegará ao país. E para que muitas outras sigam o exemplo de vocês é que o Senado as homenageia hoje com o Diploma Bertha Lutz — afirmou Renan, antes de passar a presidência da sessão para a senadora Ângela Portela (PT-RR), presidente do conselho do diploma.

Na visão de Renan, a sessão é um símbolo do engajamento da Casa na luta das mulheres pela igualdade de direitos. Renan registrou que, na terça-feira (10), foi instalada pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ele destacou a aprovação, na semana passada, do projeto que incluiu o feminicídio – assassinato de mulheres por razões de gênero – na lista de homicídios qualificados e crimes hediondos. O projeto foi transformado na Lei 13.104/2015.

A aprovação do texto também foi lembrada nas falas de outros parlamentares e convidados, entre eles, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a deputada  Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ministra agradeceu o empenho do Congresso na aprovação. Já a deputada classificou o texto como uma dívida que o Brasil saldou com as mulheres.

—  Essa atitude do Congresso Nacional de aprovar como crime hediondo o feminicídio foi um grande avanço. Era uma dívida nossa com outros países do mundo que já assumiram essa pauta. O Brasil acaba de assumi-la com a sanção da lei pela Presidenta Dilma Roussef há dois dias — disse a deputada.

Ações afirmativas

Ao se pronunciar em nome de todas as homenageadas, a presidente do STM, Maria Elizabeth Teixeira, destacou a necessidade da adoção, em caráter transitório, de ações afirmativas de gênero no país. Como exemplo, citou a lei 9.504/97, que reserva 30% das candidaturas de cada partido para as mulheres. Para ela, essas ações não refletem um caráter assistencialista, mas uma conquista civilizatória.

— A intervenção do Poder Público, em contraposição à neutralidade estatal, reveste-se, portanto, de função pedagógica, porque não apenas coíbe a discriminação e promove o nivelamento, como também serve de modelo ao setor privado para que adote iniciativas semelhantes — defendeu.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher do Senado, destacou que o aumento da participação da feminina na política é tema prioritário para a bancada feminina em 2015. Entre as mudanças defendidas pela senadora estão a reserva das vagas – e não só das candidaturas – para as mulheres e a garantia de um percentual mínimo do fundo partidário para as candidaturas femininas.

— Se as mulheres não estão no Parlamento, se as mulheres não estão nas câmaras de vereadores, não estão nas assembleias, na Câmara, no Senado, nós somos privadas. Privadas da elaboração das leis que regem e regulam o nosso País, a sociedade brasileira. Precisamos imediatamente reverter esta realidade — avaliou Vanessa.

Também participaram da solenidade entrega da premiação outras deputadas e senadoras e as ministras de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes; e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

Diploma

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi criado pelo Senado em 2001 e já premiou 70 mulheres. Entre elas, a ex-senadora Emilia Fernandes, a feminista Rose Marie Muraro e a presidente Dilma Rousseff. O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Ela foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil, responsável por ações políticas que resultaram em leis que deram direito de voto às mulheres e igualdade de direitos políticos no início do século 20.

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz é composto por 15 membros, que escolhem, anualmente, cinco mulheres para o prêmio. Neste ano, diante de um empate na votação, o conselho decidiu contemplar uma candidatura a mais.

A partir do ano que vem, uma figura masculina poderá constar entre os homenageados.  Na semana passada, o Senado aprovou uma alteração na resolução do diploma, permitindo a indicação de um homem entre as cinco pessoas agraciadas anualmente pela comenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)