Jorge Viana acredita em acordo para aprovar votação eletrônica de vetos

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015), manifestou esperança de que a matéria seja votada na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer na terça-feira (10). Também na terça, disse Viana, haverá uma reunião de lideranças para acertar detalhes da resolução. Ele lembrou que os vetos estão se acumulando e precisam ser apreciados, para “concluir o processo legislativo”. Segundo o senador, os líderes já chegaram a um texto básico de entendimento sobre o processo que usa a cédula eletrônica.

— Por enquanto, o sinal é muito positivo. É possível que na própria terça seja votada essa resolução, estabelecendo regras claras para as sessões que apreciam vetos — declarou.

A forma de votação com a cédula eletrônica, que pode agilizar o processo de apreciação dos vetos, tem provocado divergência entre os parlamentares. O principal questionamento é sobre a possibilidade de destaques. De acordo com Jorge Viana, porém, o texto está sendo acertado com base em “um consenso”. A resolução vai prever um número determinado de parlamentares, na Câmara e no Senado, para pedir destaque. Também haverá a possibilidade de pedir destaque por liderança ou somatória de bancadas. Segundo o relator, será garantido a dois senadores e dois deputados o direito de discutir um destaque. Não haverá votação de destaque em globo, mas haverá limites para os destaques.

— Conseguimos os ajustes que a oposição e a base pediram. Vamos ver se a gente consegue votar na próxima terça — disse Viana, acrescentando que mesmo que as novas regras não sejam aprovadas, a expectativa é que o Congresso aprecie os vetos em pauta na próxima sessão.

Polêmica

A resolução estava prevista para ser votada sessão do último dia 24 de fevereiro. No entanto, a sessão foi encerrada sem a apreciação da matéria. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques. No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”.

Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que mais insistiram no adiamento da discussão, a resolução tinha pontos que contrariavam a Constituição. Outra sessão do Congresso foi convocada para a última terça-feira (3). Mas, por falta de acordo sobre a pauta de votação, a sessão foi cancelada pelo presidente Renan Calheiros.

Cédula eletrônica

A cédula eletrônica, contendo todos os dispositivos dos vetos em análise, estará disponível no site do Congresso sempre que houver votação de vetos presidenciais. O acesso será aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quórum exigido para a votação.

Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR Code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.

Orçamento

A próxima sessão do Congresso também poderá permitir a conclusão da votação do Orçamento da União de 2015. Os novos parlamentares eleitos no ano passado já apresentaram suas emendas ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele incluiu no Orçamento todas as emendas apresentadas pelos novos parlamentares. Cada novo parlamentar teve o direito de apresentar emendas no valor de R$ 10 milhões. As mudanças resultaram num acréscimo de R$ 2,67 bilhões, que virão de cancelamentos e remanejamentos nas programações do texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em dezembro do ano passado.

Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, em audiência na presidência da Casa. Ao sair do encontro, o ministro disse que o principal tema foi a agenda de votações do Congresso, em especial os vetos presidenciais e o Orçamento de 2015.

— Temos interesse de que se vote logo a lei orçamentária, para que a execução orçamentária possa entrar numa normalidade maior — disse o ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)