Senadores cobram inclusão de temas na reforma política

A reforma política no Senado começou abordando basicamente dois temas: partidos políticos e normas para reeleição. Três projetos pautados ao longo da semana passada tratam de regras para criação e fusão de partidos e formação de coligações partidárias – um deles, o PLC 4/2015 (que proíbe a fusão entre partidos com menos de cinco anos de existência), foi aprovado. Outro exige a desincompatibilização do cargo para presidentes, governadores e prefeitos que busquem a reeleição.

Senadores que analisaram a primeira semana de reforma política na Casa concordaram que os projetos escolhidos para esta primeira etapa são também importantes, mas cobraram a inclusão de outros temas nas discussões. São assuntos que cada um deles considera mais importante para que o Senado possa fazer uma reforma verdadeiramente profunda e significativa.

O financiamento de campanhas eleitorais foi o tema mais mencionado entre aqueles que ainda não estão representados por projetos na reforma. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classifica o financiamento como “a mãe de todos os defeitos do sistema partidário”.

— Se nós continuarmos com o atual sistema de financiamento de campanha, veremos outros escândalos tais como foi agora o escândalo revelado pela Operação Lava-Jato. Nós temos que acabar com esse modelo — afirma.

Uma proposta a respeito do tema já existe no Senado e está pronta para votação: é o PLS 60/2012, que proíbe as doações de empresas a campanhas eleitorais. A autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entende que é preciso atacar o problema do ponto de vista estrutural.

— Creio que, quando travamos uma luta contra a corrupção, não basta só punir quem praticou o ato, você tem que trabalhar a própria estrutura para evitar que ele seja suscetível a isso — afirma ela.

Por sua vez, o senador José Serra (PSDB-SP) acredita que o financiamento de campanhas é uma “questão falsa”, e que ele não é o verdadeiro problema no que se refere ao custo e à natureza das campanhas eleitorais. Ele prefere focar no sistema eleitoral. Para isso, propôs o PLS 25/2015, que estabelece o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes.

— Com campanhas sobre uma área menor, haveria barateamento. A escolha do eleitor seria mais criteriosa, e ele poderia acompanhar seu representante mais de perto. Estou com muita esperança de aprová-lo já para 2016 — diz o senador.

Serra também acredita que o modelo de horário eleitoral deveria ser alvo da reforma política. Para ele, o sistema atual de propagandas eleitorais obrigatórias tem “caráter enganoso” e transformou as relações entre os partidos em “um comércio” por tempo de rádio e televisão.

O senador José Pimentel (PT-CE) sente falta de debate sobre o estabelecimento de uma cláusula de desempenho que controle o acesso dos partidos a benefícios tais como o Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV.

— Todos os países que têm o pluripartidarismo, que é o nosso caso, têm a cláusula de desempenho partidário. O STF [Supremo Tribunal Federal] diz que o parlamentar que for para novo partido leva o tempo e também um bônus do Fundo Partidário. Esse sistema depõe contra a fidelidade partidária e a estruturação dos partidos políticos — diz o senador.

Para Pimentel, é necessário que o Congresso tome uma posição definitiva para que o assunto não fique ao sabor das circunstâncias políticas e jurídicas de momento.

— De um lado a sociedade pressiona, o Parlamento discute, mas não delibera, e o Supremo, de acordo com sua composição momentânea, muda de posição. Isso é o que traz essa insegurança. Nós precisamos construir essa reforma com clareza — defende Pimentel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)