Devolução de MP a Executivo e escolha de presidentes das comissões marcam semana

Veja abaixo as principais notícias do Senado nesta semana.

Comissões definidas

Seis das doze comissões permanentes do Senado elegeram seus presidentes para o biênio 2015-2016. Com a eleição, foram confirmados formalmente os nomes anunciados na semana passada, após entendimento entre líderes partidários.

Os nomes já oficializados são:

- Cristovam Buarque (PDT-DF) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT);

- Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH);

- Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA);

- Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA);

- Davi Alcolumbre (DEM-AP) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR);

- Romário (PSB-RJ) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Outros dois nomes já foram escolhidos, mas ainda precisam ser confirmados com as eleições nos colegiados. O PT escolheu Delcídio do Amaral (MS) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o PSDB indicou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Reforma política

O Senado aprovou na terça-feira (3) o projeto que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir (PLC 4/2015). A proposta, que seguiu para a sanção presidencial,  tem o objetivo de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

Na quarta-feira o Plenário começou a discussão das propostas de emendas à Constituição da reforma política: a PEC 73/2011 obriga o presidente da República, governadores e prefeitos candidatos à reeleição a se afastarem do cargo; e a PEC 58/2013, que estabelece critérios para a criação de partidos políticos.

Devolução de medida provisória

Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ao Plenário que decidiu pela devolução da medida provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). Renan afirmou que a matéria poderia gerar instabilidade jurídica, além de não ser urgente. A MP fazia parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal do governo e gerou muito debate no Plenário, com senadores do PT defendendo a votação da matéria, enquanto senadores da oposição elogiavam a decisão de Renan. No mesmo dia, o Palácio do Planalto anunciou que vai mandar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional com igual teor da MP.

Registro de filhos

O Senado aprovou na quinta-feira (5) o projeto que autoriza a mulher a fazer registro de filho em igualdade de condições com o pai. A proposta altera a Lei de Registros Públicos, que só permite que a mãe faça o registro quando o pai se omitir ou estiver impedido de registrar a criança. A matéria vai à sanção.

Proibição de revista íntima

Na quinta-feira, o Plenário do Senado aprovou o PLC 2/2011, que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta nos locais de trabalho. E garante ainda à vítima de eventuais abusos indenização por danos morais e materiais. Como a proposta foi alterada pelos senadores, volta à Câmara dos Deputados.

Informações para quem comprar carros

Na quarta-feira, os senadores aprovaram o PLC 49/2014, que obriga empresas que vendem automóveis e motocicletas, novos ou usados, a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação. O projeto determina que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo. O comprador também precisa ser informado sobre a situação do veículo junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária.

Sessão temática

Na quinta-feira (5), foi aprovado requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para que a próxima sessão temática no plenário do Senado seja destinada a debater a crise econômica no Brasil e as perspectivas de longo prazo. A sessão deve ser realizada ainda este mês em data a ser definida.

CPI do Assassinato de Jovens

Também na quarta-feira foi criada a CPI do Assassinato de Jovens, destinada a investigar o assassinato de jovens no Brasil. Pelo requerimento, que recebeu o apoio de 28 senadores, a comissão vai funcionar por até 180 dias. Serão 11 membros titulares e 7 suplentes. A autora do requerimento de criação da CPI é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Veto do Imposto de Renda

Na terça-feira, a sessão do Congresso foi cancelada pela falta de acordo das lideranças sobre a pauta. Com isso, o Veto 4/2015 ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda será incluído na próxima sessão, em data a ser definida.

Sessão deliberativa antecipada

Com o objetivo de aumentar a produtividade, Renan Calheiros informou que vem conversando com os integrantes da Mesa e com os líderes partidários para estabelecer a realização de sessão deliberativa às quintas-feiras, a partir das 11h – como a que já ocorreu nesta semana. Normalmente, as sessões deliberativas das quintas são realizadas às 16h.

Bancada Feminina

Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu para um almoço, na residência oficial, representantes da bancada feminina do Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir mais espaço para as mulheres no processo legislativo e uma agenda da “pauta de gêneros”.

Debate sobre MPs trabalhistas

Na quinta-feira, a CDH realizou a primeira audiência pública do ano, promovendo um debate sobre as novas regras para concessão de pensão por morte e para o seguro desemprego. Todos os convidados se manifestaram pela rejeição, por inconstitucionalidade, das medidas provisórias que tratam do assunto (MPs 664/2014 e 665/2014).

Prêmio para homens

O Senado aprovou na quinta-feira a possibilidade de concessão do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a homens com atuação relevante em prol da causa feminina. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) considerou que a mudança moderniza a luta da mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)