Renan: devolução de MP não é decisão contra ninguém, mas a favor do Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (5) que a devolução ao Poder Executivo da medida provisória que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015) não foi “uma decisão contra ninguém, mas a favor do Congresso Nacional e da democracia no Brasil”.

Ao justificar a devolução da MP, Renan Calheiros argumentou, na terça-feira (3), que a medida não pode ser considerada urgente, uma vez que a criação ou elevação de tributos têm prazo de 90 dias para entrar em vigor. Além disso, criticou duramente o excesso de medidas provisórias.

Comentando o assunto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que Renan Calheiros lhe dá motivos para acreditar que está defendendo a instituição republicana e política do Congresso Nacional. A senadora gaúcha lembrou que não votou nele para presidente do Senado.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) também parabenizou Renan Calheiros pelo comunicado e disse que “Legislativo forte é Legislativo independente”.

Discurso de Serra

Ainda na sessão desta quinta-feira, Renan Calheiros elogiou discurso do senador José Serra (PSDB-SP), na sessão plenária de quarta-feira (4), em que foi feita uma avaliação crítica da situação econômica do país em decorrência dos governos do PT.

De acordo com o presidente do Senado, o discurso de Serra foi “oportuno, verdadeiro e brilhante”, destacando-se num momento em que a política é tão criticada. Para Renan, Serra é “um dos maiores ativos da política brasileira” e "um grande exemplo" para o Senado e o país.

PEC da Bengala

O presidente do Senado também comemorou a aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Essa proposta é conhecida como PEC da Bengala.

— Ela é altruísta e não se reveste de casuísmo – declarou Renan, lembrando que o Senado aprovou a proposta em 2006, quando presidia a Casa.

Renan Calheiros também afirmou que é “uma vitória da sociedade” a aprovação, justamente no mês da mulher, do projeto que prevê a figura do “feminicídio” como qualificador para o crime de homicídio. O PLS 292/2013 foi enviado à sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)