MPs que alteram benefícios sociais trazem insegurança jurídica, diz debatedor
Da Redação | 05/03/2015, 09h32
Em audiência pública para discutir os “aspectos técnicos” das MPs 664/2014 e 665/2014, que alteram pagamentos de pensões e benefícios previdenciários, o representante da Federação de Aposentados e Pensionistas de Brasília, Diego Cherulli, acusou as medidas de terem “caráter absolutório” e terem sido editadas “sem contradição, sem defesa e sem debate”.
Ele apontou inconstitucionalidades, pela falta, por exemplo, do requisito de urgência. As medidas provisórias, na avaliação de Cherulli, trazem ainda “retrocesso social” e insegurança jurídica, pois podem perder a validade ou ser revogadas a qualquer momento e trazer grandes prejuízos aos brasileiros que obtiverem o benefício durante a vigência da norma.
A reunião prossegue na sala 6 da ala Nilo Coelho.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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