Lasier Martins pede mais rigor no acolhimento de medidas provisórias

Guilherme Oliveira | 04/03/2015, 20h00

Em pronunciamento na tribuna do Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Lasier Martins (PDT-RS) conclamou a Mesa do Senado a decidir mais rigorosamente a respeito do acolhimento de medidas provisórias.

— Quero pedir que a Mesa seja mais criteriosa, aceitando apenas o real cabimento em circunstâncias de relevância e urgência, o que não tem acontecido — disse.

O senador comentava a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver ao Executivo a MP 669/2015, que reduzia a desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Na ocasião, Renan alegou que não havia urgência para o tema.

— Isso é coisa raríssima nesta Casa. Sempre ouvi críticas pelo excesso de MPs, que se tornaram abusivas e têm tomado tanto tempo do Congresso – disse Lasier, que considerou acertada a atitude de Renan sob os aspectos jurídicos.

Lasier lembrou que as medidas provisórias são inspiradas no antigo instituto do decreto-lei (extinto pela Constituição de 1988), que, recorda ele, foi “intensamente combatido”. O senador ponderou que as MPs, por permitirem que o Executivo crie leis com efeito imediato, são terreno delicado.

— Isso implica repartição de poder, em que o Legislativo cede espaço ao Executivo. Não é justo nem adequado numa sociedade democrática como a nossa  alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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