Alcolumbre: CDR trabalhará pela liberação de recursos contingenciados pelo ajuste fiscal

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para o biênio 2015-2016. Ele ressaltou que sua escolha foi fruto de um amplo acordo entre os partidos e agradeceu ao líder da legenda, Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela indicação de seu nome. A comissão ainda não escolheu o vice-presidente.

O novo presidente da CDR disse que sua primeira ação será buscar a liberação dos recursos dos fundos regionais, como o da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), hoje contingenciados pelo ajuste fiscal.

— Já na semana que vem faremos uma reunião para tratarmos deste assunto. É preciso que a liberação destes recursos seja feita de forma mais racional e célere. Não é justo que estes recursos, fruto do trabalho de milhões de brasileiros, estejam contingenciados — afirmou.

O senador também disse considerar essencial ter um diálogo "o mais construtivo e produtivo possível" com os órgãos do governo federal.

— Temos que ter uma atitude proativa e levar nossas propostas para as agências reguladoras, os bancos de desenvolvimento regional e ministérios como os da Integração Nacional, das Cidades e do Turismo. Especialmente este último, que tem um potencial efetivo de geração de renda e emprego.

Alcolumbre também listou entre suas prioridades trabalhar por uma melhor repartição dos recursos federais, lembrando que "o governo federal centraliza 70% dos recursos e os prefeitos ficam de pires na mão". Também prometeu buscar a melhoria da infraestrutura do Parque Nacional do Tumucumaque.

— O Amapá tem um terço de seu território formado por reservas florestais, o maior parque do mundo, enquanto as populações desta região sofrem com a ausência do Estado. Cadê a estrada que prometeram e até agora nada? É preciso compensações para a população desta região, devido às restrições para a agricultura e a não construção de novos assentamentos — afirma Davi Alcolumbre.

Superintendências

Na reunião desta quarta, o ex-presidente da CDR, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse ser fundamental manter a prática da realização de audiências públicas e diligências nos estados. Lembrou ter adotado esta política na gestão 2013-2014, o que teria produzido, entre outros frutos, uma melhor articulação na construção e reformas dos aeroportos nas cidades-sede da Copa do Mundo, além da constante elaboração de relatórios de fiscalização das obras, sempre encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o fortalecimento das superintendências regionais, argumentando ser necessária uma articulação "mais robusta" entre a Sudam (para a região amazônica), a Sudene (Nordeste) e a Sudeco (Centro-Oeste). Acredita que estas regiões possuem demandas semelhantes no enfrentamento dos bolsões de miséria.

O senador Elmano Férrer (PTB-PI) também questionou o que percebe como o "esvaziamento das superintendências", e assim como Davi Alcolumbre, disse ser necessário rever aspectos do pacto federativo, como a "repartição mais justa das receitas públicas".

Já Ronaldo Caiado questionou o fato do Distrito Federal ter fundos específicos, além dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento da região Centro-Oeste (Fundeco).

— É a unidade da Federação com a mais alta renda per capita. Defendo a adoção de uma política em que os estados, a partir de um determinado índice de desenvolvimento, destinem recursos de seus fundos para as regiões menos desenvolvidas — afirmou.

Centro-Oeste e Amazônia

O senador José Medeiros (PPS-MT) também criticou os critérios das políticas ambientais, que ele definiu como "ideológicos".

— Não podemos construir estradas em diversas regiões de meu estado sob o argumento de que a qualidade de vida das populações indígenas não deve ser prejudicada, enquanto estas pessoas passam fome devido, entre outras razões, ao enorme atraso na infraestrutura — afirmou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) desejou boa sorte a Davi Alcolumbre, e cobrou uma política produtiva para a Amazônia.

— O país não tem uma política específica para o desenvolvimento dessa região, são apenas repetições das políticas nacionais. A Amazônia não pode ser vista apenas como mais uma fronteira agrícola. Temos um potencial que não é aproveitado, especialmente num momento em que o país começa a sofrer com crises na água e na energia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)